"Em seis meses foram assassinadas 24 mulheres e a grande maioria por violência doméstica"
Estes números impressionantes não
surpreendem, lamentavelmente. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2013, os
níveis de criminalidade baixaram em 2013 com excepção da violência doméstica
com mais três vítimas mortais.
Recordo que no início de Março, num estudo realizado sob a responsabilidade da Agência para os
Direitos Fundamentais da UE se afirmava que 24% das mulheres portuguesas
inquiridas reportou ter sido vítima de violência física ou sexual por
parte do parceiro, indicador que está abaixo da média europeia, 33%. No
entanto, parece-me de sublinhar pelo seu impacto, que 93% das mulheres
portuguesas tem a percepção de que a violência é um fenómeno “comum” ou “muito
comum”.
Como já tenho referido, por
diferentes ordens de razões e embora a realidade se vá modificando lentamente,
veja-se o aumento significativo de denúncias por parte dos homens, parece
assumir-se ainda uma espécie de fatalidade na qual parece assentar uma
“discreta” tolerância do crime de violência doméstica dirigida às
mulheres, que é diferente das reacções quando a vítima é o homem.
Esta aparente tolerância estará associada à dificuldade de prova, ao sistema de valores e situação de
dependência emocional e económica de muitas das vítimas, à atitude conservadora
de alguns juízes, etc. Permanece ainda com alguma frequência a dificuldade de
promover a retirada do agressor do ambiente doméstico, procedendo-se à saída da
vítima numa espécie de dupla violência que, aliás, também se verifica em
situações de maus tratos a crianças, em que o agressor fica em casa e a criança
é “expulsa”. Por outro lado, os estudos mostram algo que se torna mais inquietante,
o elevado índice de violência presente nas relações amorosas entre gente mais
nova mesmo quando mais qualificada. Muitos dos intervenientes remetem para
um perturbador entendimento de normalidade o recurso a comportamentos que
claramente configuram agressividade e abuso ou mesmo violência.
Por outro lado, apesar do aumento
das condenações por violência doméstica, importa combater de forma mais
eficaz o sentimento de impunidade instalado e também, como referi, alguma
“resignação” ou “tolerância” das vítimas face à percepção de eventual vazio de
alternativas ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos em caso de separação
do agressor.
Nesta perspectiva, torna-se
fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como
instituições de acolhimento acessíveis para casos mais graves e,
naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere.
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