O Ministro da Economia e a
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (uff!)
foram condenados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja
a pagar multas diárias de 43,65 euros até que se definam medidas que garantam a
segurança dos que usam a auto-estrada Sines-Beja, cuja construção está parada
há meses.
A aplicação da multa tem efeitos
imediatos sendo que os recursos já anunciados não têm efeitos suspensivos.
Esta sentença, responsabilização
directa dos responsáveis políticos, é raríssima entre nós e pode desencadear
réplicas e exemplos que levem o país à implosão.
Em Portugal vive-se de há muito uma cultura
de não responsabilização e impunidade dos responsáveis políticos mesmo quando
as suas decisões ou decisões tomadas por serviços sob sua tutela são
manifestamente lesivos dos interesses públicos e muitas vezes são mesmo negócios
absolutamente ruinosos. Veja-se a título de exemplo o mundo negro das PPPs, dos
agora tão conhecidos contratos envolvendo SWAPS, a venda do BPN, etc.
O interesse público tem sido lesado em muitos milhões sem que algum tipo de responsabilidade seja imputada a quem tomou as decisões por negligência, incompetência ou mesmo com dolo.
Merece assim registo esta sentença do Tribunal alentejano.
Se a moda pega ...
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