Em síntese, Cavaco Silva mantém este Governo com
restyling ou sem restyling e define uma agenda para um "compromisso de
salvação nacional" a estabelecer entre PSD, PS e CDS-PP que defina um acordo
de médio prazo envolvendo três pontos chave, eleições em Junho de 2014, apoio
dos três partidos ao Governo actual e
apoio ao Governo que sair dessas eleições em 2014, fim do mandato de governo da
Troika.
O Presidente volta a insistir na esgotada fórmula
do apelo ao consenso. Recordo que em Junho, numa intervenção em Bruxelas, Cavaco
Silva afirmou “O consenso político não é aquele que talvez eu gostaria e
que outros gostariam, mas a responsabilidade é totalmente dos partidos
políticos” e veja-se o que neste curto espaço de tempo se passou.
Na intervenção de hoje volta a responsabilizar as
lideranças políticas pelo falhanço do "compromisso" que defendeu,
acrescentando que os portugueses serão capazes de tirar ilações dessas
responsabilidades.
É verdade Presidente, os portugueses retiram ilações
e definem responsabilidades, veja os índices de confiança na classe política,
os índices de abstenção e a desesperança instaladas. Creio mesmo que o Senhor é
que não tira ilações dessas responsabilidades e suporta o insuportável.
Contrariamente ao que a maioria das lideranças
parece acreditar, incluindo o Senhor, a realidade não é a projecção
dos nossos desejos, diariamente ouvimos discursos dizendo-nos, por
exemplo, que estamos no bom caminho e o desemprego continua a crescer. E o
Senhor sabe bem, sim não vale a pena dizer que não é político, que na cultura e
na praxis política que temos, “consenso” ou variantes como “pacto de regime”,
“desígnio”, “grande projecto”, etc., fazem parte do núcleo duro da retórica
política e constituem referências obviamente inconsequentes.
A partidocracia instalada leva a que, na
generalidade das matérias, os interesses partidários se sobreponham aos
interesses gerais, a conflitualidade que sendo importante e muitas vezes
estimulante e promotora de mudança, é assente em corporações de interesses e
clientelas que inibem a definição de rumos e de perspectivas que visem o
interesse geral. O Presidente, o Primeiro-ministro, os parceiros sociais, as
lideranças partidárias e sociais sabem-no bem, fazem parte do sistema, pelo que
os seus discursos se inscrevem no próprio funcionamento do sistema e que conduz
ao que temos, sendo que as alternativas prováveis não são particularmente
animadoras.
A conflitualidade inerente aos interesses da partidocracia
tornam obviamente impossível o estabelecimento formal do tal entendimento
alargado ou consenso.
O que a história a autoriza a considerar como
plausível, é definição de uma cenário de mudança com base numa
"negociação" mais ou menos discreta e não ameaçada pela alternância
de governo entre os chamados partidos do arco do poder pois, em substância, a
questão é justamente o poder. As experiências governativas envolvendo
"entendimentos" entre PS e PSD mostram isso mesmo, morrem, pois
acabam por não "servir" a nenhum deles.
Assim sendo, os partidos, movimentos ou cidadãos
que não têm voz nos corredores do poder, ficarão sempre de fora do entendimento
ou do consenso pelo que o poder mesmo que em alternância, é a democracia a
funcionar, dirão, acaba por estar basicamente nas mesmas mãos, sendo que estes
que não "chegam" a estar representados no poder são a maioria. Aliás
e curiosamente, já se fala em possíveis "entendimentos" entre PS e
CDS-PP num cenário de governação pós-Passos Coelho.
Não vale a pena, pois, dar excessiva importância
aos apelos a entendimentos e consensos alargados pois, obviamente, não servem
os interesses imediatos da luta pelo poder e não passam de retórica gasta e,
naturalmente, sem consequências substantivas.
Como referi num texto anterior, a manutenção
desta solução governativa é justificada com a ideia de uma imprescindível
estabilidade política. Como é óbvio, não creio que exista alguém que sustente a
instabilidade política como um bem. Mas a questão central, do meu ponto de
vista, é que a estabilidade assenta em políticas sólidas, claras e
transparentes, sérias e credíveis, com visão, viradas para as pessoas. Estas
características, entre outras é que dão estabilidade, segurança, confiança, às
pessoas.
Por outro lado, a estabilidade não é a manutenção
de pessoas e de políticas que têm falhado, nacional e internacionalmente, como
alguns dos autores principais reconhecem e os resultados conhecidos atestam,
não é a falha sucessiva de previsões e objectivos, não é um permanente jogo de
interesses e de gestão dos poderes pessoais e partidários. A estabilidade não
pode assentar na pobreza, exclusão e desemprego crescentes. A estabilidade não
se alimenta da desesperança que nos invade. Tudo isto é que verdadeiramente
constitui a instabilidade.
Assim, paradoxalmente, em nome da estabilidade
prolonga-se e sustenta-se a instabilidade acreditando num salvífico compromisso que parece impossível.
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