Numa altura fortemente marcada por medidas com
impacto muito significativo na qualidade de vida da maioria dos cidadãos, com
aumento de impostos, corte nos vencimentos, pensões e reformas, aumento brutal
do desemprego, cortes nos apoios sociais, etc., assume ainda mais relevância a
dimensão e responsabilidade ética de quem gere e decide nas diferentes áreas do
nosso funcionamento.
O Público, a propósito da tomada de posição do
Sindicato dos Médicos do Norte, retoma a questão do escandaloso, mas não
surpreendente, lote de nomeações pelo Ministério da Saúde para a direcção
executiva de agrupamentos de Centros de Saúde, sob proposta da ARS-Norte, como
frisou há alguns dias o Ministro na AR. Como é evidente, isto não o
desresponsabiliza, antes pelo contrário. Uma análise à informação disponível
sobre a experiência e currículo de boa parte dos nomeados seria algo de
anedótico se não fosse trágico nos efeitos. Vai na linha do que estamos
habituados de há décadas, um cartão partidário faz milagres curriculares e abre
portas profissionais, desde uma licenciatura a um tachozinho na administração
da Saúde, arranja-se sempre qualquer coisinha, os amigos e as fidelidades são
para as ocasiões.
Alguns lembrar-se-ão das afirmações do
Primeiro-ministro na campanha eleitoral e no início do seu Governo, "Não
se admitirão "jobs for the boys"".
Afinal, aconteceram as nomeações para a aumentada
administração da CGD, em anunciado emagrecimento, e em que está claramente em
causa um conflito de interesses em alguns dos novos administradores a que se
têm vindo a juntar várias situações como a referida acima. Os administradores
hospitalares ligados ao PS foram substituídos por administradores hospitalares
ligados ao PSD e CDS-PP numa dança a que estamos habituados. Para a Águas de
Portugal são nomeados dois autarcas, um do PSD e outro do CDS-PP. Estranhamente
o rapaz do PSD, Manuel Frexes, da Câmara do Fundão está em litígio com a AdP por
causa de uma enorme dívida.
Disse também que a "actuação do estado será
transparente". Afinal, o negócio com o BIC sobre o BPN não foi propriamente
um modelo de transparência.
“A ser necessário um aumento de impostos incidirá
sobre o consumo e não sobre o trabalho”, disse ainda o Primeiro-ministro.
Afinal, cerca de metade do subsídio de Natal foi, por assim dizer, cativado
pelo Estado e este ano são dois os vencimentos cativados a trabalhadores da
administração e pensionistas, medida inconstitucional conforme decisão do
Tribunal Constitucional.
"Os gabinetes ministeriais terão de ser
exemplos de contenção e austeridade", também foi dito. Afinal, aconteceram
centenas de nomeações. Em alguns casos, a informação disponibilizada,
designadamente no que se refere a vencimentos, mostra situações curiosíssimas
com disparidades, no mínimo estranhas. Acontece ainda que muitas das nomeações
têm sido de "especialistas", um processo que mais não passa de uma
habilidade para fugir à impossibilidade de contratação por parte dos gabinetes
e tem sido condenado pelo Tribunal de Contas.
Na verdade têm sido inúmeros os episódios que mostram como é
estrutural na nossa cultura política o clientelismo partidário na distribuição
de lugares e favores por parte de quem, em cada momento, gere a coisa pública.
Será fado?
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