A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
(APEL) informou que mediante o acordo estabelecido com o MEC o aumento do custo
dos manuais escolares será de 2,6%, abaixo da taxa de inflacção considerada
pelo INE em Julho, 3,29 %. Esta decisão de contenção dos custos prende-se com a
preocupação da APEL com as dificuldades das famílias.
A Constituição da República estabelece no Artigo
74º que “Compete ao Estado assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e
gratuito”.
Segundo a Associação Portuguesa
de Editores e Livreiros os manuais obrigatórios representam um encargo superior
a 80 milhões de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos. São conhecidos
os ajustamentos nas regras e destinatários dos apoios sociais escolares, temos
cerca de dois milhões de portugueses em risco de pobreza e um terço das
famílias a viver mesmo encostadas a esse limiar. Acresce ainda que, ao custo
com os manuais se deve adicionar o encargo com material escolar e livros de
apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de acordo com o INE,
que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação.
Aliás, têm vindo a surgir algumas iniciativas, como os bancos de troca de
manuais escolares, com o objectivo de reutilizar os manuais escolares, envolvendo
autarquias, associações de pais, escolas, etc. e procura naturalmente
contribuir para atenuar os gastos de muita centenas de euros que muitas família
têm no início de cada ano com esta importante parte do "material
escolar".
A questão dos manuais escolares é complexa e
muito importante, é um nicho de mercado no valor de muitos milhões como
referimos. Depois da abolição do execrável livro único de natureza totalitária
e da proliferação de manuais aos milhares parece ter-se entrado numa fase de alguma
estabilidade, (embora sejam urgentes mudanças na organização e conteúdos
curriculares) e, sobretudo, da necessária qualidade, ainda que
insuficientemente regulada.
No entanto, do meu ponto de vista, importa
questionar não só o papel dos manuais mas, fundamentalmente, da quantidade
enorme de outros materiais que os acompanham e que contribuem de forma muito
significativa para o aumento da factura dos custos familiares com a educação
potenciando injustiça e desigualdade de oportunidades. De facto, para além de
imenso material de outra natureza, temos em cada área programática ou
disciplina uma enorme gama de cadernos de fichas, cadernos de exercícios,
cadernos de actividades, materiais de exploração, etc. etc. que submergem os
alunos e oneram as bolsas familiares, até porque muitos destes materiais não
são incluídos nos apoios sociais escolares. Em muitas salas de aula verifica-se
a tentação de substituir a “ensinagem”, o acto de ensinar, pela
“manualização”ou “cadernização” do trabalho dos alunos, ou seja, a acção do
professor é, sobretudo, orientar o preenchimento dos diferentes dispositivos
que os alunos carregam nas mochilas.
Esta questão, que não me parece suficientemente
reflectida nas suas implicações acaba por baixar a qualidade das aprendizagens
e apesar de se promover algum controlo da qualidade dos manuais, o mesmo não se
verifica com os chamados materiais de apoio o que envolve custos pesados de
natureza diversa.
Apesar de reconhecer que a ideia não será muito
"popular" junto da APEL, continuo a pensar que seria de considerar a
possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas escolas e
devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização, ficando
as famílias com "folga" para aquisição de outros materiais, livros
por exemplo, sendo penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio. Como é
evidente, dentro desta perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria ser
repensada no sentido de permitir a sua reutilização.
Não esqueço, no entanto, o peso económico deste
mercado e como são os mercados que mandam ...
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