Como muitas vezes aqui tenho referido, a
existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente
necessário para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que
condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão
sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada
liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos,
públicos ou privados, em que querem os seus filhos educados no modelo actual do
nosso sistema educativo é, do meu ponto de vista, um enorme equívoco.
No que respeita às escolas públicas, conheço
muitas situações de grande dificuldade ou mesmo impossibilidade de matrícula de
uma criança em diferentes escolas da mesma zona, situação que as mudanças actuais,
concentração de alunos em agrupamentos e mega-agrupamentos, está a agravar.
Por outro lado, sem um carácter de
obrigatoriedade que não vejo claramente defendido, muitas instituições de
ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de poderem
ser financiados de formas diferenciadas. Não é uma questão económica, é uma
questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a
imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados
escolares sejam os do "capital social" que detêm. Curiosamente, aos
estabelecimentos de ensino privado é concedida um nível de autonomia pedagógica
e curricular superior à escola pública que não pode ser apenas justificado por
serem privados, pois a autonomia é um ferramenta de desenvolvimento da
qualidade, também na escola pública.
A cultura mais generalizada entende os
estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e muitos deles são
profundamente selectivos na população que acolhem, aliás muitos pais
"compram" por assim dizer essa exclusividade.
Uma nota ainda sobre a realidade mais específica
dos estabelecimentos privados com contratos de associação. No Público lê-se que
o MEC decidiu manter o financiamento por turma no mesmo montante, 85 000 €. É
de recordar que este modelo surgiu há uns anos numa altura em que a rede
pública era inexistente ou insuficiente em algumas áreas geográficas pelo que,
justamente, o Ministério passou a financiar através de um contrato de associação algumas instituições privadas que
asseguram a resposta educativa.
No entanto, esta medida que se entende e
justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente envolvida,
utilizada como financiamento encapotado do sistema privado, esta situação é
reconhecida, repito. Conhecem-se muitas situações de escolas privadas que
recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que operam existem
escolas públicas com vagas disponíveis, aliás, também o Público abordou esta questão há algum tempo. Ao
parece, o MEC está a proceder a avaliação desta situação o que parece
importante para que se perceba com clareza que, quando se fala de ensino
privado e existência ou não de opções, a situação fosse bem clara no sentido de
evitar os equívocos que só causam ruído e não contribuem para a serenidade
necessária ao universo educativo.
Insisto de há muito, que a melhor forma de
proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade,
autonomia e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e
oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.
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