Um investigador da Universidade
do Minho na área dos direitos humanos, levanta a pertinente questão de, por
razões justamente no âmbito da igualdade de direitos, um homem poder recusar a
paternidade de um filho não desejado. O investigador argumenta, "Do mesmo
modo que a mulher tem o direito legalmente reconhecido de abortar ou não
abortar, perante uma gravidez não planeada, o homem deve poder decidir se quer
ou não ser pai".
Por outro lado, de acordo com o
edifício legislativo português, se os testes de ADN identificarem a paternidade,
mesmo numa situação de gravidez não desejada, o pai é obrigado a perfilhar a criança,
criando-se o que o investigador designa por uma "geração de pais à
força",
No que respeita à criança, o
cientista sustenta que "um sistema que permite o não nascimento por via de
um aborto também pode permitir o nascimento sem atribuição da filiação
paterna".
A questão é de facto muito
interessante e complexa. Parece-me claro que no plano formal e da definição
jurídica dos direitos na igualdade de
direitos e género, é uma matéria que merece uma reflexão cuidada.
No entanto, do ponto de vista
ético e dos interesses da criança a questão pode ser mais, ainda mais,
complexa.
Em primeiro lugar, creio que se
pode correr o risco de instituir um quadro legal que desresponsabilize a assunção
da paternidade. Se considerarmos que em Portugal ainda temos um número
significativo de gravidez em adolescentes, pode acontecer que com maior
facilidade o pai, muitas vezes outro adolescente, de desresponsabilize de algo
que não pode, não deve, ser encarado com ligeireza, a paternidade. A relação sexual
não visava a gravidez, a criança não foi, portanto, desejada, logo que não tem
que a reconhecer. Merece, creio, reflexão.
Do ponto de vista dos miúdos
parece-me importante a questão da família e da sua inscrição num contexto
familiar que, assim o entendo, pode ser variado, mãe e pai, dois pais, duas
mães ou, é verdade, só pai ou só mãe. No entanto, a tipologia da família deve
decorrer, creio, da decisão dos próprios e das diferentes circunstâncias de
vida e não de um "não me apetece" ser pai pelo que recuso assumir a
paternidade, mesmo que não tenha que assumir vida familiar.
Como disse, trata-se de uma
situação complexa que não pode ser dirimida num plano exclusivamente jurídico.
5 comentários:
Bem sei que o Professor é mais moderno do que eu e a minha cabeça é mais velha do que a sua, mas de facto na minha prática clínica e não só, cada vez estou mais convencido que uma criança precisa de um bom pai e de uma boa mãe.
A interrupção voluntária da gravidez é uma decisão da mulher, que pode ouvir ou não pai, mas a decisão final é sua, o corpo é seu.
Quanto ao investigador da Universidade do Minho, o seu estudo, na minha opinião entra claramente no Reino da Patetice. A igualdade de direitos e oportunidades não se faz por aí.
Então a criança não tem direito aos bens materiais do pai? e os Avós? Pode o pai fartar-se da criança quando ela for jovem e chegar sempre tarde a casa e dizer: já não quero ser teu pai.
Parece-me que algumas pessoas confundem igualdade de direitos e oportunidades com igualdade de género.
O Investigador terá filhos? Tem concerteza pai, porque não estou a ver o Espírito Santo voltar com a Troika cá.
Entretando fico muito espantado com a universidade do Minho e as suas peregrinas investigações.
Abraço
António Caroço
Que uma criança precisa dum bom pai e duma boa mãe é indiscutível.
Achar que isso pode acontecer "por decreto" ou é ingenuidade ou é -isso sim- patetice.
Hoje em dia há centenas, milhares de pais que não o são de facto, são apenas caixas multibanco.
A criança tem direito aos bens materiais dos pais? Tem sim, a mãe é que não.
Há vários caminhos que se podem tomar por forma a dar ao homem alguns direitos. Retirar-se por completo do papel de progenitor? Não, isso não, a criança tem, no mínimo, o direito a saber quem são os seus pais.
Mas limitar o que a mulher pode exigir do homem como consequência duma decisão que tomou sozinha? Sim, isso sim.
Se este é o caminho único a seguir? De forma alguma. Se tivéssemos uma educação sexual, nas escolas, digna desse nome, provavelmente não estaríamos hoje a discutir abortos e recusas de paternidade.
Estamos agrilhoados por uma mentalidade retrógrada que se recusa "expor" as nossas crianças a temas como a sexualidade -pobres crianças, traumatizadas que ficariam por entrar em contacto com tal tema!- mas é preferível ter adolescentes e adultos irresponsáveis e obriga-los a ser uma "família".
Apenas um reparo ao comentário do Sr. António. Com o devido respeito, a frase "Pode o pai fartar-se da criança quando ela for jovem e chegar sempre tarde a casa e dizer: já não quero ser teu pai." é completamente inadequada e não tem nada a ver com a questão levantada pelo investigador.
A tese fala sobre o levar a termo ou não uma gravidez.
Esta não é uma questão peregrina, é muitíssimo pertinente. O ser "pai à força" pode não ser um flagelo como o era o aborto clandestino mas é, com toda a certeza, algo que merece reflexão e investigação.
Abraços
Vladimiro Ferreira
Meus caros António e Vladimiro. Continuo a entender que a questão levantada é pertinente mas, contrariamente ao investigador da U. Minho, não entendo que ela possa ser analisada isoladamente no plano formal das questões jurídicas de igualdade de direitos e género. Por isso coloquei outras questões como ética, interesse dos miúdos, responsabilidade individual, etc.
Um agradecimento pelo contributo
Há aqui qualquer coisa muito perversa mesmo se enquadrada por uma racionalidade e um processo de produção de conhecimento. Não posso discutir uma tese pelo cabeçalho de um jornal, mas pode haver aqui uma distorção grosseira na realidade. A possibilidade de interromper uma gravidez não é apenas o direito da mulher, é também dos dois progenitores. Quanto à possibilidade da mulher interromper uma gravidez, ela não resulta de nenhum privilégio mas da situação particular da mulher na gravidez. Tornar igual o que é naturalmente desigual é um absurdo. O paralelismo entre uma situação e a outra é uma comparação grosseira e sem sentido (e que se aproxima, involuntariamente, daquele revanchismo idiota que assalta muitos casais que se vingam na criança do outro progenitor). Senão vejamos: se o homem pudesse ter uma igualdade em relação à mulher ela aconteceria não por ele poder negar a paternidade mas por ele poder ter ou não ter a criança que a mulher quisesse ter. Sobre o primeiro aspecto a natureza se encarregou de responder, ele não pode em caso algum ser hospedeiro do desenvolvimento harmonioso do feto. Sobre o segundo aspecto, a discussão sobre isso está aberta e parecerá razoável que o homem possa também ter uma palavra a dizer sobre o facto de uma mulher poder ter de interromper uma gravidez não desejada, sendo que esta discussão deverá estar limitada por uma outra circunstância: a possibilidade da interrupção da gravidez colocar problemas de saúde á progenitora. Da mesma forma será interessante seguir o debate sobre se, nestas circunstâncias, em que a mulher, sem ser por razões que tenham a ver com a sua saúde, resolva ter a criança, o homem deve ou não poder negar a partilha do poder paternal com a progenitora, incluindo as responsabilidades pelo sustento, educação e saúde da criança? Eu inclinar-me-ia para a resposta positiva. Agora a recusa em viver a sua condição de pai, que é um privilégio que tantos homens não exercem, não se pode nunca confundir com o direito do filho poder saber quem é o seu pai e a sua mãe. Quando direitos mais avançados de cada um chocam com direitos básicos e fundamentais da Pessoa, esse conflito de interesses deve, quanto a mim, ser decidido a favor do segundo. A sociedade será mais evoluída quando procede a uma especialização e actualização do seu edifício jurídico no sentido de o adaptar á evolução do tempo. mas não pode haver nenhuma evolução da sociedade quando se sacrificam condições essenciais ao bom desenvolvimento da Pessoa.
UMA QUESTÃO A LEVANTAR:
- O Direito de ter filhos em Sociedades Tradicionalmente Monogâmicas!
Ainda há parolos que acreditam em histórias da carochinha... mas há que ASSUMIR a realidade:
- Nas Sociedades Tradicionalmente Poligâmicas apenas os machos mais fortes é que possuem filhos.
- No entanto, para conseguirem sobreviver, muitas sociedades tiveram necessidade de mobilizar/motivar os machos mais fracos no sentido de eles se interessarem/lutarem pela preservação da sua Identidade!... De facto, analisando o Tabú-Sexo (nas Sociedades Tradicionalmente Monogâmicas) chegamos à conclusão de que o verdadeiro objectivo do Tabú-Sexo era proceder à integração social dos machos sexualmente mais fracos; Ver http://tabusexo.blogspot.com/.
CONCLUINDO:
- Nas Sociedades Tradicionalmente Poligâmicas é natural que sejam apenas os machos mais fortes a terem filhos, NO ENTANTO, as Sociedades Tradicionalmente Monogâmicas têm de assumir a sua História: não podem continuar a tratar os machos sexualmente mais fracos como sendo o caixote do lixo da sociedade!... Assim sendo, nestas sociedades deve ser possibilitada a existência de barrigas de aluguer {ÚTEROS ARTIFICIAIS – deve ser considerado uma Investigação Cientifica Prioritária!…} para que, nestas sociedades {a longo prazo} os machos (de boa saúde) rejeitados pelas fêmeas, possam ter filhos!
NOTA 1: Incompetência sexual não significa inutilidade... de facto, os machos mais fracos já mostraram o seu valor: as sociedades tecnologicamente mais evoluídas... são sociedades tradicionalmente monogâmicas!
NOTA 2: Hoje em dia, por um lado, muitas mulheres vão à procura de machos de maior competência sexual, nomeadamente, machos oriundos de sociedades tradicionalmente Poligâmicas: nestas sociedades apenas os machos mais fortes é que possuem filhos, logo, seleccionam e apuram a qualidade dos machos.
Por outro lado, hoje em dia muitos machos das sociedades tradicionalmente Monogâmicas vão à procura de fêmeas Economicamente Fragilizadas [mais dóceis] oriundas de outras sociedades...
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