No calendário das consciências
está hoje registado que em 20 de Novembro de 1959 a Assembleia Geral das Nações
Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança. É verdade que nestes 56
anos, pensando sobretudo na realidade portuguesa, muito evoluímos também no que
respeita ao universo dos mais novos. No entanto, os Direitos da Criança
continuam uma agenda por cumprir para muitos milhares por variadíssimas razões.
Cheguei há minutos de um evento
alusivo, claro, organizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção
de Crianças e Jovens para o qual recebi um gentil convite e a conclusão …
continua por cumprir a Convenção tendo-se debatido sobretudo a participação e
falta de voz de crianças e jovens.
Os ventos malinos que sopram e o
enorme conjunto de dificuldades que atravessamos, ancorados num quadro de
valores que tende a proteger mercados e interesses outros que conflituam com os
interesses e bem-estar da maioria das pessoas vão criando exclusão, pobreza e
negação de direitos. Aliás, é cada vez mais frequente a afirmação de que os
direitos devem ser entendidos como sendo de geometria variável, ou seja,
dependem da conjuntura económica pelo que os que menos têm também terão os seus
direitos diminuídos.
Neste cenário, conforme os
estudos e a experiência mostram, os mais novos constituem um grupo
especialmente vulnerável.
Nesta vulnerabilidade existem
três áreas em que me parece que os direitos estão particularmente ameaçados, as
crianças e adolescentes em risco de maus tratos, abusos e negligência, a
pobreza infantil e o direito à equidade nas oportunidades de acesso à educação
de qualidade para todas as crianças, sublinho, TODAS as crianças.
De uma forma geral, os discursos
e a retórica política sempre acentuam a importância destas matérias mas é
preciso ir um pouco mais longe. Por exemplo, dotar as Comissões de Protecção de
Crianças e Jovens dos meios suficientes e qualificados para a detecção e
acompanhamento eficaz dos casos de risco, ou caminhar no sentido de diminuir o
número de crianças institucionalizadas e sem projecto de vida.
No que respeita aos risco de
pobreza, as crianças são como que o elo mais fraco de uma sociedade com um
fosso demasiado grande entre os mais ricos e os mais pobres, cerca de dois
milhões em risco. As políticas sociais não podem deixar de entender como
prioritário, sobretudo nos tempos que atravessamos, os apoios sérios e
fiscalizados aos problemas das famílias que envolvem, necessariamente, os mais
novos. É o seu futuro que está em causa.
No que respeita à educação, a
equidade e a tentativa de que todos atinjam o patamar possível de sucesso
educativo e qualificação é o grande desafio. Os discursos políticos nunca
esquecem o grande desígnio da educação ou a paixão pela educação. Precisamos de
caminhar de forma séria e não tentados pela sedução do sucesso estatístico,
para a qualidade dos processo educativos que se traduz nos níveis de
qualificação das pessoas (não da simples certificação), na diminuição das taxas
de abandono e insucesso, enfim, na construção de projectos de vida viáveis e bem-sucedidos.
Muitas crianças e adolescentes com necessidades especiais vêem atropelados os
seus direitos a dimensões básicas da qualidade de vida, a educação, por
exemplo.
Continuamos com uma agenda por
cumprir em matéria de bem-estar dos mais novos.
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