A decisão da Assembleia da República
de acabar com os exames nacionais do 4º ano desencadeou sem surpresa uma onda
de comentários. Estes comentários, de origem variada e argumentação diversa distribuem-se com gradientes variados entre o favorável ao absolutamente contra.
Sem querer alimentar o ruído, 10 notas telegráficas e sem hierarquia de
importância.
1 – Os exames, só por existirem,
não promovem a qualidade do trabalho de alunos e professores. O que promove a
qualidade do trabalho é a existência de apoios oportunos e ajustados às dificuldades,
currículos e conteúdos adequados, efectivo de turma razoável, autonomia das
escolas, qualificação e valorização dos professores, etc.
2 – Os exames não são “traumatizantes”
para os alunos. De uma forma geral os alunos convivem com tranquilidade com situações
de avaliação. O que pode criar ansiedade a alguns alunos é o discurso de
adultos, pais ou professores, sobre os exames, o clima criado em algumas sala
de aula sobre a sua realização e a mediatização extraordinária de tal “normalidade”.
3 – Pouquíssimos países têm um
exame nacional ao fim de quatro anos de escolaridade. Estarão todos errados
mesmo se tal se verifica na maioria dos sistemas educativos melhor posicionados
nos estudos comparativos internacionais?
4 – Apesar de eu próprio questionar
a sua necessidade, extinguir, sem mais, o exame do 4º ano, tal como instituir um
novo exame, requer prudência, avaliação de impacto e contenção de riscos. Não
pode ser uma medida avulsa, mais uma, em que a política educativa é fértil em
Portugal. A mesma prudência deve considerar-se quando se fala de acabar com
mais exames, 6º e 9º, designadamente.
5 – No caso particular do 4º ano
a óbvia necessidade de regulação e avaliação do sistema pode, como já foi, ser
conseguida com a realização de provas de aferição.
6 – Questionar a bondade do exame
como promotor de resultados só por se realizar, que, aliás, os dados recentes
não confirmam, não é defender o “facilitismo”. “Facilitismo com consequências
sérias é acreditar que instituir exames, muitos exames, é o suficiente para que
os alunos aprendam mais e melhor. Não é verdade, medir muitas vezes a febre não
a faz baixar.
7 – Temos uma taxa brutal de
retenção, 150 000 alunos por ano, a existência de exames não faz, só por si,
alterar este cenário devastador e com impactos fortíssimos. Como já afirmei
muitas outras dimensões estão envolvidas.
8 – O sucesso de escolar e
educativo não tem correlação com o número de exames. Só a título de exemplo e
não querendo comparar algo que não pode ser comparável de forma ligeira, a
Finlândia apenas tem exames nacionais no final do ensino secundário, não consta
que apresente altos níveis de insucesso ou retenção e também não será um
sistema “facilitista”.
9 – Vários relatórios de
instituições como a OCDE alertam para os riscos de uma sobrevalorização da
avaliação externa na qualidade da educação. Um dos riscos é a alimentação de
políticas reactivas e menos preventivas, ou seja, desencadear medidas, se tal
acontecer o que nem sempre se verifica, face a resultados mais baixos e
desvalorizar medidas de prevenção que minimizem o risco do insucesso e,
portanto, a remediação. Tal não significa que devamos abandonar a a avaliação externa durante todo o trajecto de escolaridade obrigatória.
10 – Dito isto, estou convencido
que qualquer de nós continua convencido da sua verdade sobre os exames.
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