O Conselho Nacional de Educação disponibilizou o seu
Relatório “Estado da Educação 2013”.
O volume de informação e a diversidade das dimensões
analisadas não permitem uma análise neste espaço pelo que se recomenda
vivamente a leitura do Relatório.
Numa nota telegráfica parece-me de sublinhar alguns dados
preocupantes relativos ao abaixamento recente das taxas reais de escolarização
no ensino básico ligado ao aumento das retenções, os incidentes do processo de
encerramento de escolas, a taxa de abandono precoce que apesar de continuar a
baixar ainda se encontra longe das metas estabelecidas para 2020, os cortes de
docentes sem correspondência real com as oscilações da demografia escolar, a
área da educação especial com problemas sérios nos recursos disponíveis e na
forma como são definidas e consideradas as reais necessidades dos alunos, os
custos da educação pré-escolar, a forma como algumas escolas “gerem” as notas
atribuídas para tornar mais “simpáticas” as notas em exames e o acesso à universidade
que, urgentemente, deveria constituir um processo separado, etc.
O Relatório do CNE deveria ser uma ferramenta central na
definição das políticas educativas em Portugal.
No entanto, a história recente, em alguns aspectos associada
com clareza a alguns dos problemas considerados pelo CNE, e a reconhecida
incapacidade e recusa do Ministro Nuno Crato em considerar algo que não seja a
sua visão e agenda relativa à educação e ensino públicos, não autorizam a
expectativa de que este Relatório do CNE seja objecto de profunda análise na 5
de Outubro e retiradas as devidas consequências.
Eventualmente teremos um patético pedido de desculpas.
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