De acordo com um estudo divulgado há dias, as famílias
portuguesas irão gastar em média cerca de 509 euros no início das aulas sendo
que a despesa prevista por filho é de 346 euros.
Este montante inclui manuais, os respectivos e caros "anexos" (cadernos de fichas ou actividades, CDs, etc.) que, aliás, aumentaram de preço
num valor superior à inflacção, material escolar e outro equipamento
considerado necessário à vida escolar.
Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no
Artº 74º (Ensino), “Na realização da
política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma que creio clara a vinculação
do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.
O MEC anunciou uma disponibilização de 2,2 milhões de euros
para apoio às famílias mais carenciadas para a compra de manuais e material
escolar. Para a aquisição de manuais haverá um aumento global da
comparticipação em 5,7%. Relativamente ao material escolar o anunciado seria
ridículo se não fosse grave, a comparticipação passa de 13 euros (2.º ciclo) ou
15 euros (3.º ciclo e ensino secundário) no escalão A para 16 euros, o que
corresponde a um aumento de 23% e 6,5%, respectivamente. No escalão B, passa de
6,5 euros (2.º ciclo) e 7,5 euros (3.º ciclo e ensino secundário) para oito
euros, correspondendo, em termos percentuais, ao mesmo aumento. Pode
verificar-se a subida extraordinária dos apoios às famílias.
Na verdade, como referimos regularmente, o ensino
obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono, e
os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares
num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover
sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No
universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os
custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais
elevados.
Num tempo em que a Constituição está sob escrutínio e é
vista como bloqueio a iniciativas sobretudo no âmbito dos direitos e garantias e também num tempo em que a escola pública está sob ameaça, sendo um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, importa prevenir o risco acrescido de instalação de condições de insucesso escolar e abandono que, aliás, estão a aumentar preocupantemente com repercussões graves no acesso à qualificação, a base da mobilidade social, promovendo iniquidade e atropelando o direito à educação.
Sem comentários:
Enviar um comentário