"Segurança Social “poupou” 18,6 milhões de euros nos apoios às crianças com necessidades educativas especiais"
Uma análise simples aos dados
constantes no Relatório do CNE Estado da Educação 2013 relativamente à resposta aos alunos com necessidades
educativas especiais mostra já com alguma clareza um caminho que por várias
vezes aqui tenho referido.
Em síntese, diminuiu para cerca
de metade o valor dos apoios prestados através da Segurança Social relativos
aos pois especializados e à bonificação do abono de família em caso de
deficiência.
Este abaixamento surge sustentado
pela "normalização" de muitas crianças ou jovens, ou seja,
independentemente da avaliação que lhes foi realizada os serviços entendem que
as crianças não têm as "necessidades educativas especiais
permanentes" que lhes permitam aceder aos apoios. Como já disse, entendo
que este "conceito" e o modelo definido nesta matéria me merecem sérias reservas e funcionam de
forma pouco regulada mas, de qualquer forma, esta diminuição significativa é
tanto mais estranha quando se sabe que em 2013 aumentou o número de alunos com
NEE nas escolas.
Acontece no entanto que no contexto
do chamado ensino regular, orientado por uma política educativa de selecção,
"darwinista", para os mais "dotados", os que conseguem
sobreviver, resolver os exames, a presença de alunos com necessidades especiais,
com deficiência ou não, só atrapalha as estatísticas de sucesso.
Assim sendo, colocam-se duas hipóteses, ou se mandam embora da escola de volta
às instituições a quem se vai garantindo uns apoios para que por lá mantenham
estes alunos, sobretudo adolescentes e jovens ou, outra hipótese e mais
barata, nega-se de forma irresponsável e administrativa a sua condição de
alunos com necessidades especiais, "normalizam-se" e passam a ser
tratados como todos os outros alunos e espera-se que a selecção nas escolas e a
iniciativa das famílias levem os meninos que atrapalham para fora da sala de
aula, primeiro, em direcção ao ensino vocacional, por exemplo, e para fora da
escola, depois.
Provavelmente este cenário
explica o aumento que o Relatório do CNE refere de apoios financeiros às
instituições de Educação Especial. As famílias de alunos com NEE vão sendo
"aconselhadas" a que os seus filhos "frequentem" durante
mais tempo as instituições de ensino especial que, naturalmente, precisam de
mais apoios para receber os alunos matriculados nas escolas regulares e que em
nome da inclusão passam cada vez mais tempo em instituições ou espaços pouco
inclusivos com níveis de participação nas actividades da comunidade a que
pertencem extremamente baixos. Como muitas vezes afirmo a participação é o
critério essencial de inclusão.
Finalmente, chamar a atenção para
o desinvestimento continuado nos apoios a alunos com necessidades educativas
especiais com falta de recursos humanos qualificados, suficientes e
disponibilizados em tempo oportuno, falta de técnicos especializados e
funcionários nas escolas, problemas de acessibilidade, turmas com um número de
alunos acima do definido legalmente, falta de formação adequada, etc. Estes
problemas têm vindo a ser continuadamente referidos pela Inspecção-geral de
Educação e também pelo CNE em Relatório divulgado em Junho e que aqui referi.
Na verdade, nada disto é novo mas
está mais claro.
6 comentários:
Tenho um filho com paralisia cerebral que entrou esta semana no 5º ano. Embora me tenha reunido desde dezembro com coordenadora de ensino especial, nenhum professor estava a par da inclusão do meu filho. Tivemos que pedir apoio a uma tia para o ajudar nas tarefas diárias. Alguns professores recusaram-se a dar as fichas, e deixá-lo apresentar-se e disseram que o lugar dele não era na sala. Depois chamaram-me para propor que ele fosse para colégio terapeutico do restelo. O meu filho sabe ler, usa o computador, escreve e está nível de 8/9 anos de aprendizagem, sendo que tem 11 anos. Compreende tudo e fala a nível da sua idade. Tem amigos da sua idade e sempre muito sucesso entre as outras crianças. Uma criança com paralisia cerebral com os seus direitos negados.
Olá Joana,
Lamentavelmente é "apenas" mais uma situação. Permite-me que use o seu testemunho num texto?
Caro professor José Morgado:
A inclusão de alunos com NEE, sobretudo os de alínea e) nas turmas, é sem dúvida um assunto delicado. Ao ler os testemunhos de Encarregados de Educação de alunos com NEE, como o da senhora Joana, confesso que fico a pensar: “Mas que escolas estão estas pessoas a falar?!”. Digo isto não como uma crítica, mas porque a realidade que conheço não é essa e choca-me perceber que, de facto, existe uma discrepância por vezes grande, relativamente ao facto de como algumas escolas acolhem e integram estes alunos. Estou pelo quinto ano consecutivo no mesmo Agrupamento de Escolas (sou uma felizarda tendo em conta o atual panorama no país) e posso dizer que foi aqui que aprendi o verdadeiro significado da palavra “inclusão”. Foi com as minhas colegas que aprendi a importância de ter meninos autistas profundos; com spina bífida; com dificuldades cognitivas graves; com multideficiência; com surdez, entre outros problemas, numa sala de aula; numa turma. As vantagens e benefícios são imensos. É claro que, no início e isto em relação aos alunos abrangidos pela alínea e), nós professoras de Educação Especial (no meu Agrupamento somos só mulheres) encontramos alguma resistência por parte dos nossos colegas, em terem estas crianças e jovens na turma e/ou em disciplinas. Mas com o passar dos anos, esta resistência tem sido cada vez menor, uma vez que passou a ser uma prática comum – todos os alunos da alínea e) frequentam pelo menos UMA disciplina com a turma. Na prática e tendo como referência o meu Agrupamento de Escolas, a grande maioria destes meninos e meninas frequentam várias disciplinas com a turma, sobretudo as de caráter prático e/ou artístico, como por exemplo Ed. Física; Ed. Musical; E.V.T; Ed. Tecnológica; etc. Este ano, temos até alunos a frequentar aulas de Espanhol. Numa primeira fase é necessário explicar aos colegas o objetivo da integração destes alunos na turma e o que é certo, tal como disse anteriormente, a resistência encontrada nos colegas das várias disciplinas, tem sido cada vez menor. A inclusão destes meninos e meninas nas turmas é sem dúvida uma política do Grupo de Educação Especial e do próprio Agrupamento de Escolas. É uma forma não só destas crianças poderem sociabilizar com as restantes, mas também uma forma de sensibilizar os outros para as diferenças e para a inclusão. Por outro lado, é também prática comum a participação destes alunos em atividades específicas das turmas – Dia do Desporto; Arraial de Final de Ano; visitas de estudo e/ou ações de sensibilização que são feitas no decorrer do ano letivo. Por estar no terreno e lidar diariamente com a realidade que descrevi anteriormente, confesso que fico chocada, pois sempre pensei que nas outras escolas, a prática comum fosse a mesma do meu Agrupamento de Escolas.
Desta forma, só lamento que a senhora Joana veja os direitos do seu filho negados. Gostaria que conhecesse uma realidade melhor e mais adequada às necessidades do seu filho. Este deveria ser um direito básico.
Por último, e porque nem tudo é “cor-de-rosa”, um dos grandes problemas com os quais, nós, professores de Educação Especial nos deparamos, está relacionado com a falta de técnicos especializados nas Escolas. Estes técnicos são fundamentais para o trabalho de equipa – Educação Especial/Técnicos e alunos. São eles que, em conjunto com os professores de Educação Especial, apoiam e contribuem para o sucesso educativo destas crianças e jovens. (continua)
Infelizmente, todos os anos são colocados tardiamente e com cada vez menos horas atribuídas por Agrupamento. Infelizmente, e do ponto de vista político, a ideia é cortar e reduzir ao mínimo dos mínimos, o gasto com a Educação. As pessoas deixam de ser pessoas para passarem a ser números.
Gostaria de deixar uma mensagem de esperança a todos os Encarregados de Educação deste país que têm crianças com NEE – falem com os professores dos vossos filhos e tentem em conjunto, arranjar as melhores soluções possíveis, dentro das possibilidades de cada um. Acredito que existem escolas e professores que dão o seu melhor pelos seus alunos. Nunca desistam.
Cumprimentos.
Ana Filipe – professora de Educação Especial (920) do Agrupamento de Escolas José Relvas, Alpiarça.
Ps- Para terem ideia do trabalho desenvolvido no meu Agrupamento, podem visitar-nos em: https://www.facebook.com/relvinhas.especial
Olá Anã Filipe, a minha inquietude é justamente motivada pelas políticas seguidas. Bom trabalho
Ana Filipe, peço desculpa pela gralha na escrita do seu nome no comentário anterior.
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