OS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO

"Câmaras garantem que “municipalização” das escolas não visa fazer da educação “um negócio”"

Alguns autarcas envolvidos na primeira fase de municipalização das escolas vêm afirmar que este processo não visa transformar a educação num negócio.

A afirmação deste princípio fica-lhes muito bem mas não altera nada do que está em causa e que é inquietante.

Em termos telegráficos e recuperando notas

. As experiências internacionais em processos desta natureza sugerem uma enorme prudência, os resultados estão longe de ser satisfatórios e em alguns países assiste-se a um recuo neste movimento.

. As experiências de relação entre autarquias e escolas em Portugal oferecem variadíssimos exemplos de interferência dos interesses políticos e poderes locais. São conhecidos muitos casos envolvendo os Conselhos Gerais e as direcções de escolas e agrupamentos. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.
. Não tendo as escolas e agrupamentos, bem como as autarquias, recursos suficientes, temos muitos exemplos de contratação de técnicos e de serviços em condições e com pagamentos deploráveis.

. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização. Confundir autonomia com municipalização é criar um equívoco perigoso.

. A privatização da educação está a fazer o seu caminho, o Ministro ainda ontem afirmou que a qualidade não é compatível com um sistema educativo dependente do Estado. O envolvimento das autarquias neste processo pode passar, por exemplo, pelo agenciar da contratualização de serviços prestados por privados, já se verifica nas AECs e nos apoios educativos. Quando e se as autarquias assumirem a competência de contratar e gerir os docentes em que se inclui um anunciado prémio de gestão por poupança de recursos, a cooisa vai ainda fiar mais fino como diz o povo. 

As afirmações dos autarcas são, fundamentalmente, retórica e uma cortina de fumo que não aquietam em nada a enorme preocupação que tudo isto causa. Aliás, sempre que o Ministro Nuno Crato fala destas matérias a preocupação avoluma-se.