Foi conhecido o Relatório da actividade das
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo ao primeiro semestre. Algumas
notas breves sobre alguns dos dados divulgados.
Aumentou o número
de processos novos relativamente ao 1º semestre do ano passado mas mais
significativo foi o aumento de situações relativas ao direito à educação, cerca
de 22% do total, embora a exposição a comportamentos que ameaçam o bem-estar da
criança, violência doméstica, continuem a ser a situação mais frequente.
A tendência de aumento de situações relativas ao
absentismo e abandono escolar potenciadas com o alagamento da escolaridade
obrigatória para os 12 anos já vem a verificar-se desde 212 pelo que aumentou
significativamente o número de casos reportados pelas escolas, 5480 casos no
primeiro semestre deste ano, 31,6% dos novos casos sinalizados.
Verificou-se ainda o aumento do número de
situações de consumos, álcool e droga, bem como de indisciplina severa.
Merece registo positivo a diminuição de casos
envolvendo negligência, abuso sexual, maus-tratos psicológicos, abandono,
mendicidade e trabalho infantil.
Em termos globais e como refere o Juiz Armando
Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, importa ainda considerar que "nem todos
os casos chegam às Comissões de Protecção".
Embora não possa ser estabelecida de forma
ligeira nenhuma relação de causa as dificuldades severas que muitas famílias
atravessam e a insuficiência de apoios sociais não serão alheias a muitas das
situações de risco em que crianças e jovens estão envolvidos pois os estudos
mostram que crianças e velhos constituem justamente os grupos mais vulneráveis.
De há muito e a propósito de várias questões, que
afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários dispositivos de apoio e
protecção às crianças e jovens e de existir legislação no mesmo sentido, sempre
assente no incontornável “supremo interesse da criança", não existe o que
me parece mais importante, uma cultura sólida de protecção das crianças e
jovens de que temos exemplos com regularidade. Poderíamos citar a insuficiência
e falta de formação de juízes que se verifica nos tribunais de Família com
enorme morosidade na resolução de situações de regulação para além de surgirem
com alguma regularidade decisões incompreensíveis em casos de regulação do
poder parental ou o silêncio face a situações conhecidas, etc.
Por outro lado, as condições de funcionamento as
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho
eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em circunstâncias difíceis.
Na sua grande maioria as Comissões têm responsabilidades sobre um número de
situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta.
A parte mais operacional das Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos
técnicos a tempo parcial. Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia
e qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente do esforço e empenho
dos profissionais que as integram.
Este cenário permite que ocorram situações,
frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que,
sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o
apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de alguns
episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente
incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi
insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e
referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou
resolver os problemas referenciados ou sinalizados.
Por isso, sendo importante registar uma
aparente menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos miúdos, também
será fundamental que desenvolva a sua intolerância face à ausência de
respostas.
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