A imprensa de hoje chama a
atenção para o facto de o Inglês estar a deixar de ser ensinado em várias escolas do
1º ciclo pois não integra os conteúdos curriculares obrigatórios e no âmbito da
Oferta Complementar é facultativo o seu ensino.
Na verdade, o ensino de Inglês era
fundamentalmente realizado no âmbito das Actividades de Enriquecimento
Curricular que como se sabe sofreram alterações de funcionamento e que são facultativas. O quadro
existente com base nos Decretos-Lei 139/2012 e 91/2013 é, cito "Artigo 9.º,
1 — As escolas do 1.º ciclo podem, de acordo com os recursos disponíveis,
proporcionar a iniciação da língua inglesa, com ênfase na sua expressão oral,
no âmbito da Oferta Complementar."
Está pois definido o quadro legal
que permite que as escolas, consoante as disponibilidades e entendimentos
possam incluir, ou não, o ensino do Inglês.
Esta situação, nas escolas onde a
oferta não irá existir, está a despertar alguma reacção negativa por parte de
pais e professores pelo impacto no trajecto escolar dos miúdos promovendo uma
situação óbvia de desigualdade e discriminação.
Relembro que o MEC acabou de
anunciar a criação já para este ano de uma prova nacional de Inglês,
obrigatória, que se transformará em exame nacional tal como em Português e
Matemática e a realizar no 9º. Temos assim que alguns alunos poderão ter percursos
de aprendizagem do Inglês bem diferentes sem que isso resulte da
responsabilidade das famílias.
Parece dispensável sublinhar a
importância do acesso precoce ao domínio de uma língua estrangeira e, por razões
simpáticas ou não, e a língua inglesa parece ser a mais requerida.
Não se entende pois esta espécie
de dupla mensagem vinda do MEC, sublinhando, por um lado a importância do
Inglês com a criação de provas e a seguir exames nacionais e desvalorizando, por outro
lado, o seu ensino para todas as crianças desde o início da escolaridade. A justificação do MEC de que remete para autonomia das escolas a gestão da oferta não colhe, pois ao entender que irá avaliar todos os alunos ao 9º ano em inglês não pode deixar que uns alunos possam ter oportunidades diferentes de aprendizagem consoante a escola entenda, ou possa, proporcionar-lhes essas oportunidades. O princípio da autonomia em matéria curricular é dificilmente compatível com exames nacionais obrigatórios por disciplina.
Não conseguindo vislumbrar razões
de natureza pedagógica, didáctica ou científica para este cenário resta a
possibilidade de que alguém no MEC tenha pegado na Folha de Excel, procedido a
umas contas e ter achado que seria bem mais barato deixar o ensino de inglês
por conta das escolas, sabendo que com os recursos que estas têm disponíveis
não cobrem as necessidades de todas as crianças e esperar que as famílias dos
meninos que não tenham ensino de inglês na sua escola o comprem na oferta
privada.
Está escrito nas estrelas.
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