Como é habitual, a educação é um terreno privilegiado para os cortes orçamentais pelo que o anúncio da probabilidade mais cortes em cima dos cortes já não surpreende.
No entanto, como sempre, é importante não esquecer os riscos desta política cega e suicida.
Recordo, por exemplo, que a Conferência WISE –World Innovation Summit for Education de 2012, em Doha no Qatar, definiu como eixo central o investimento em educação mesmo em tempos recessivos, sublinhando a importância da qualificação, incentivos e apoios aos professores e a relação dos percursos educativos com o mercado de trabalho.
Sendo certo que importa racionalizar custos e optimizar recursos combatendo desperdício e ineficácia, o caminho que temos vindo a percorrer é justamente o contrário, o desinvestimento na educação, do básico ao superior com custos que o futuro se encarregará de evidenciar.
Está estudada e reconhecida de há muito a associação fortíssima entre o investimento em educação e investigação e o desenvolvimento das comunidades, seja por via directa, qualificação e produção de conhecimento, seja por via indirecta, condições económicas, qualidade de vida e condições de saúde, por exemplo.
Corremos o sério risco de ver ameaçados os excelentes resultados que a investigação eas instituições de ensino superior têm vindo a alcançar.
Como em quase tudo é uma questão de escolhas e prioridades de quem lidera. O problema como referia o Professor Sobrinho Simões num entrevista sobre estas questões é que "os nossos políticos têm um problema ... alguns não se apercebem do valor do ensino superior e da investigação".
O empobrecimento e o desinvestimento em educação nunca poderão ser factores de desenvolvimento.
6 comentários:
Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.
Segundo dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.
Ou seja, mais de 75% dos docentes do ensino superior politécnico público nem sequer são doutorados.
Acresce que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o n.º de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.
Não obstante, ser sabido que o n.º de alunos no ensino superior politécnico há muito que tem vindo a decrescer…
A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes não são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário que sejam mais qualificados academicamente para ministrarem a sua oferta educativa de Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.
Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.
Enfim, é a FOLGOZA.
No Distrito de Santarém coexistem 2 Institutos Politécnicos - o de Santarém e o de Tomar.
Segundo os dados divulgados pela DGES, reportados a 31/12/2009, INDEZ2009, o Instituto Politécnico de Santarém, com 318 docentes, tem mais docentes do que a Universidade da Madeira. Inversa é a qualificação académica dos copos docentes, registando o Instituto Politécnico da Santarém 57 doutorados e a Universidade da Madeira, com 222 docentes, 131 doutorados.
A remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários (docentes e não docentes), remunerados pelo Orçamento de Estado, na Universidade da Madeira foi de 10,3 milhões de euros e no Instituto Politécnico de Santarém de 11,2 milhões de euros.
Padrão idêntico de funcionamento regista o Instituto Politécnico de Tomar que, com 248 docentes, averba 37 doutorados e em que a remuneração auferida, em 2009, pelos funcionários foi de 10,6 milhões de euros.
Em suma, no Distrito de Santarém o ensino superior politécnico público, em 31/12/2009, somava 566 docentes dos quais 94 doutorados, e dispendeu do Orçamento de Estado, no ano de 2009, com remunerações a funcionários, 21,8 milhões de euros.
Ou seja, em 2009, no Distrito de Santarém com 2 Institutos Politécnicos o Orçamento de Estado em remunerações a funcionários despendeu mais do que despenderia com DUAS Universidades equivalentes à Universidade da Madeira…
Ou, dito ainda de outro modo, quase tanto quanto os 28,4 milhões de euros gastos, em 2009, do Orçamento de Estado com remunerações a funcionários pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que em 31/12/2009 registava 530 docentes - dos quais 350 doutorados.
O índice de (in)satisfação da procura no acesso ao ensino superior, que afere o rácio entre o número de preferências em 1ª opção e o número de vagas disponíveis, em 2000 e 2009 decaiu no Instituto Politécnico da Santarém de 0,82 para 0,46, e no Instituto Politécnico de Tomar de 0,92 para 0,29 (Tabela 43, página 73, “DEZ ANOS DE ENSINO SUPERIOR: 2000-2009”, DGES, Junho de 2010).
Em 2011, o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar não foi propriamente uma surpresa: 25 cursos tiveram menos de 10 alunos.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso, 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar.
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, estes dois Institutos Politécnicos tiveram 4 cursos com 0 candidatos, 3 cursos com 1 candidato, 4 cursos com 2 candidatos, 3 cursos com 3 candidatos, 5 cursos com 4 candidatos, 2 cursos com 5 candidatos, 1 curso com 6 candidatos, 4 cursos com 7 candidatos e 2 cursos com 9 candidatos. O que perfaz 28 cursos (em regime diurno e pós-laboral) com menos de 10 candidatos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, artigo “Instituto Politécnico de Tomar 500 vagas ficaram por preencher”, p. 5).
Quando a oferta educativa do ensino superior politécnico público se traduz em licenciaturas, mestrados e doutoramentos, a distinção entre o ensino politécnico e o universitário radica na qualificação académica dos respectivos copos docentes, qualificação esta que necessariamente se reflecte no conhecimento produzido, transmitido e difundido pelas instituições de ensino superior a que esses corpos dão suporte, surpreende de alguma forma que o Ministro da Educação, Sr. Prof. Nuno Crato, esteja a asfixiar financeiramente Universidades públicas de referência, como as de Lisboa e de Coimbra, para manter o ensino superior politécnico público que não se qualificou academicamente e cuja procura é cada vez mais reduzida.
Opção deste Governo. Aliás, já intuída com a inauguração, em 24/5/2013, pelo Sr. Ministro da Educação das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
E o que dizer das despesas do ensino superior politécnico público tais como, a celebração do aniversário de uma Escola, integrada no Instituto Politécnico de Santarém, com um cruzeiro na barragem do Castelo do Bode, com almoço a bordo e transferes em autocarro ao cais de embarque, para docentes, funcionários e convidados, noticiada pelo jornal “O Mirante”, na sua edição de 18.12.2008, pág. 33, em artigo intitulado “Aniversário da Escola de Gestão celebrado em tom de discórdia”, e pelo Diário de Notícias, na sua edição de 19.12.2008, pág.13, em artigo intitulado “Um passeio à conta dos contribuintes”.
Despesas estas, que não suscitaram um reparo por banda dos órgãos do Estado.
UM CHATO É... Quem conta tudo TIM-POR- TIM, entra em pormenores e principalmente em muitas repetições.
VIVA!
Caro “não Sei quem sou”
Diz a sabedoria popular que “ o Diabo está nos pormenores…”, e eu concordo!
Quem diria que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o n.º de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26% …
Quem diria que a Direcção-Geral do Ensino Superior do INDEZ2010 produziu, pelo menos, 3 versões…
Refiro-me à versão do INDEZ2010, datada de Setembro de 2011. Versão esta a que aliás, expressamente, alude o Reitor da Universidade de Lisboa, Sr. Prof. Sampaio da Nóvoa, no seu esclarecimento sobre os concursos na Universidade de Lisboa, de 20 de Setembro de 2011, publicado na News n.º 23; Setembro/Outubro de 2011.
http://news.fm.ul.pt/Content.aspx?tabid=76&mid=517&cid=1629
Refiro-me a versão do INDEZ 2010, datada de Outubro de 2011
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5817/EstudoINDEZ2010V13.pdf
E, finalmente, a outra versão do INDEZ 2010, datada de Fevereiro de 2012.
http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/896E77DB-6B33-4C44-A42C-72CDB3D71B8F/5922/Relat%C3%B3rioINDEZ2010comUnidOrganicas.pdf
No site da DGES agora, tão só, constam 2 versões das pelo menos 3 versões elaboradas do INDEZ2010. A saber, a versão datada de Outubro de 2011 e a versão datada de Fevereiro de 2012.
Quiçá haja quem saiba explicar os porquês de tanta atribulação no INDEZ 2010 …
Pela minha parte, surpreendeu-me que a Direcção-Geral do Ensino Superior tenha divulgado o INDEZ 2010 em meados de Setembro de 2011, com dados referentes ao ano de 2010; e no entanto estes foram inúteis na preparação do ano lectivo 2011/2012, ano em que era esperada a implementação da racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público, o novo roteiro do ensino superior a que aludia o anterior Ministro da Tutela, Sr. Prof. Mariano Gago.
Quando o actual Governo protagonizava anseios renovados por um Portugal que se afirmasse pela transparência, muito surpreendeu que a quantidade de informações fornecidas tenha sido reduzida de forma a deixar de ser possível conhecer as habilitações académicas do corpo docente de cada um dos estabelecimentos de ensino superior públicos…
E mesmo a qualidade da informação divulgada é obscurecida pelo gráfico 2, da página 6, de leitura imprecisa, que tornam a simples compreensão da escassa informação nele vertida num quebra-cabeças mais apropriado a um passatempo do que a informação oficial. E, convido o Leitor a, interpretando o gráfico 2, da página 6, do INDEZ 2010, acessível no site da DGES, dizer quais são as percentagens das distribuições das habilitações académicas (a 31/12/2010) representadas em cada uma das quatro colunas deste gráfico. Eu esforcei-me, e confesso a minha incapacidade.
Ao que acresce alguma prosa pouco assertiva e até equivoca.
Não resisto a exemplificar, página 5:
“Dos 23.658 docentes existentes, a 31/10/2010, nas Instituições de Ensino Superior Público:
- 62% pertenciam a instituições de natureza universitária e 38% a instituições de natureza politécnica;
- 48% tinham o doutoramento, 27% tinham a licenciatura, 24% tinham o mestrado e 1% tinham o 12 ou menos anos de escolaridade;”
Obviamente que as percentagens das habilitações académicas enunciadas não reflectem nem a realidade do nosso ensino universitário, nem a do ensino politécnico; mal deste País se a percentagem dos docentes doutorados nas universidades públicas portuguesas fosse de 48%... e pode-se, sem risco, decretar uma comemoração nacional para o dia em que os docentes doutorados atingirem essa percentagem no ensino politécnico público.
OPS, a Versão do INDEZ2010 de Setembro de 2011 já não está acessível no site da DGES...
Quiçá, bom seria que voltasse a estar...
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