Extinto o exame final do
1º ciclo, substituído, ao que parece, pelo regresso das provas de aferição em
moldes ainda desconhecidos, a discussão está agora na manutenção dos exames do
6º e do 9º ano.
De um lado BE e PCP insistem no
seu fim com o apoio de algumas estruturas do movimento associativo de pais e
encarregados de educação (CNIPE) e o PS parece defender a sua continuidade com
a concordância de PSD e CDS-PP.
Não tendo como certo que os
exames só por existirem promovem qualidade e considerando que é imprescindível
a existência de dispositivos de avaliação externa creio que no “actual estado
da arte” se podem manter os exames de 6º e 9º. As alterações, a acontecerem, devem ser ponderadas com tempo, estudo e participação.
Neste sentido parece-me pertinente
e oportuno relançar uma análise séria e consistente sobre um conjunto de
actores ou dimensões que têm um enorme impacto no sucesso do trabalho de alunos
e professores. Vejamos alguns aspectos.
Em primeiro lugar mas sem hierarquia
da importância, creio que merece reflexão a organização e conteúdos
curriculares, designadamente a avaliação do impacto de um conjunto de metas curriculares
demasiado extensas, burocratizadas e normativas tornando extremamente difícil
acomodar a diversidade dos alunos e pressionando enormemente o professores para
um cumprimento quase impossível.
É também necessário repensar toda
a estrutura de apoio a alunos e professores criando dispositivos que actuem
eficazmente ao longo de todos os anos do ciclo. Para tal são necessários
recursos qualificados e suficientes. Recordo a saída de 30 000 professores do
sistema nos últimos anos não suportada pela baixa do número de alunos e a
necessidade de outros técnicos como psicólogos com um rácio aceitável para que
a sua intervenção possa ser útil.
É preciso caminhar de forma séria
no sentido de uma autonomia real das escolas e agrupamentos que lhes permita
responder de forma mais ajustada, mas também mais responsabilizada, às
especificidades dos contextos educativos que servem. Para tal importa que o ME
confie nas escolas, nas direcções e nos professores o que de há muito não
acontece.
Relacionada com a questão
anterior julgo importante analisar o que em termos reais se passa como o número
de alunos por turma que não pode ser analisado em termos macro com o recurso ao
rácio número total de professores / número total de alunos. Existem territórios
educativos em que uma turma de 26 ou 30 alunos não constitua uma situação problemática
e outros contextos em que um grupo de 20 alunos crie uma enorme dificuldade. O
recurso a parcerias pedagógicas poderia ser uma hipótese o que implica a
existência de recursos.
Parece-me necessário repensar o
movimento de desinvestimento na escola e educação públicas bem como o anunciado
caminho de “municipalização”. A análise do muito que foi experimentado noutros
sistemas sugere prudência nas opções. Sei que a “prudência” não é uma variável
presente na agenda deste caminho, os interesses são outros, mas é necessário
ponderar.
Julgo também importante que se considere
um movimento de valorização dos docentes que seja compatível com a enorme
responsabilidade que diariamente assumem, a construção do futuro.
Este enunciado não esgota o leque
de variáveis envolvidas mas sublinha, do meu ponto de vista, a necessidade de
que a discussão não se reduza a “sim” ou “não” aos exames. Como há tempos se
dizia a outro propósito, há vida, muita vida, para lá dos exames. Dito de outra forma, se os exames são o fim de um ciclo é fundamental que se olhe para o caminho, é este caminho que determina o que acontece no exame ou em qualquer outro dispositivo com a mesma função.
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