Da divulgação hoje do que terá sido aprovado pelo
Conselho de Ministros em matéria de Autonomia e Gestão das escolas, apesar se
aguardarem pormenores, parece-me de saudar aspectos como a possibilidade das
escolas gerirem os horários das disciplinas e organização dos tempos lectivos
ou definir créditos horários e gerir de forma flexível o tempo dos docentes. A
ver vamos as orientações.
No entanto, o reforço da função director é um
aspecto muito importante e suscita algumas notas.
Creio que continua de pé a ideia de que a
avaliação dos directores será da responsabilidade das respectivas Direcções
Regionais. Aparentemente nada de estranho pois estão na sua dependência
hierárquica directa.
No entanto, do meu ponto de vista, a proposta
remete para uma outra questão à qual me tenho referido no Atenta Inquietude,
sobretudo no âmbito da fusão de escolas e na criação dos mega-agrupamentos, o
controle político do sistema. De facto, estando os Conselhos Gerais das escolas
e agrupamentos fortemente envolvidos na definição e eleição dos directores, parece
fazer todo o sentido que a respectiva avaliação de desempenho envolva também de
forma significativa os Conselhos Gerais embora a própria constituição dos
Conselhos Gerais obedeçam em muitas circunstâncias à gestão dos interesses
partidários locais.
Além disso, como é sabido e demonstrado
regularmente, as Direcções Regionais de Educação são lugares de nomeação política
e, como tal, constituem uma base fundamental para o que designo como controle
político do sistema. Atribuir exclusivamente às Direcções Regionais a avaliação
dos directores é, obviamente, introduzir uma componente política fortíssima
neste processo.
Sabemos também que o nosso quadro político é,
sobretudo, um jogo de equilíbrios e lutas dos aparelhos partidários. Neste
cenário, parece fácil antecipar que derive para as unidades nucleares do
sistema, as escolas, a lógica das influências e dos aparelhos, sem que isto
implique um pré-juízo sobre a independência dos directores de escola e
agrupamentos cujos poderes são reforçados aumentando a pressão para este
controlo político do sistema.
Mais uma vez, esperemos para ver.
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