O Bastonário da Ordem dos Médicos quer ver reformulado o actual sistema de baixas médicas. Esta intenção decorre, sinteticamente, de duas ordens de razões, a sobrecarga dos serviços com estes pedidos e a dificuldade que em alguns quadros clínicos o próprio médico terá em atestar a impossibilidade de trabalho. Aliás, verifica-se um elevado número de baixas médicas, naturalmente assinadas por clínicos, que são levantadas pelas juntas médicas. Este ano estão já contabilizados perto de 45 000 casos.
Todos nós a temos mais profunda consciência que a utilização da baixa é apenas mais um dos muitos "esquemas" em que vivemos mergulhados. A baixa permite o biscate que compõe orçamentos familiares, liberta uns diazinhos de descanso, etc., e, é bom que se diga, trata-se de um fenómeno que atravessa várias estratos sociais. Desde sempre me lembro de pessoas que toda a gente sabia estar de baixa e andavam nos biscates. Curiosamente, sendo pessoas que estavam a meter a mão no nosso bolso eram vistas pela vizinhança com indulgência e até mesmo com alguma admiração disfarçada. É um exemplo típico do xico-espertismo empreendedor, somos mal pagos, arranjamos uma “doençazinha” e andamos ao biscate.
Por outro lado, apesar da dificuldade dos clínicos na avaliação de sintomas eventualmente impeditivos de trabalho, também todos conhecemos casos, muitos casos, de baixa consciência deontológica, para ser simpático, de médicos que de forma leviana assinam baixas médicas com a maior das facilidades. Em muitos locais se conhecem uns "doutores" a quem recorrer para arranjar um "atestadinho".
Parece pois ajustada a alteração deste cenário. Temo que o processo passe pela criação de 27 comissões, 25 grupos de trabalho, 5 observatórios que, depois de concluídos os seus trabalhos, produzirão Relatórios com propostas que serão analisadas em 5 comissões e 14 grupos de trabalho interministeriais. Findo este processo, desencadear-se-ão iniciativas legislativas que correrão no Parlamento através do trabalho e acompanhamento das respectivas comissões especializadas.
Pois.
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