Apesar de ontem aqui ter deixado
umas notas sobre esta matéria, a agenda das consciências determina que hoje se
cumpra o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência o que me leva a retomar
a questão.
Como é costume, durante o dia de hoje
surgirão variadíssimas peças na comunicação social, ouvir-se-á alguma da
retórica política aplicável à matéria em apreço, teremos alguns testemunhos,
positivos e negativos, de pessoas com deficiência, assistiremos a algumas
iniciativas das instituições e movimentos que operam nesta área, referir-se-ão
alguns avanços de natureza tecnológica, como se sabe as tecnologias mudam mais
depressa que as pessoas, e amanhã o mundo volta-se para outra questão que a
agenda das consciências determine.
Em primeiro lugar deve dizer-se que,
como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é globalmente positiva
(no caso da educação é má e facilitadora de exclusão como muitas vezes tenho
defendido) e promotora dos direitos das pessoas, mas a sua falta de eficácia e
operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de
pessoas experimentam no dia-a-dia que decorre, por exemplo, da falta de
fiscalização relativa às questões das acessibilidades e barreiras nos
edifícios, mobiliário urbano e acessibilidade em geral.
De facto, existem ainda muitos serviços
públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras
arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem
aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.
Os transportes públicos de
diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte
de pessoas com mobilidade reduzida.
As normas de construção não são
respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua
existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um
risco sério de queda.
Para além deste quadro,
suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de
muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios,
complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os
passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e
quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma
dificuldade para muita gente.
A vida de muitas pessoas com
deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes
intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que
a sua condição, só por si, pode implicar.
Também para as crianças com
deficiência e respectivas famílias a vida é muito complicada face à qualidade e
acessibilidade aos apoios necessários apesar do empenho e profissionalismo da
maioria dos profissionais que trabalham nestas áreas. Os tempos que correm são
particularmente gravosos nesta matéria como muitas vezes tenho referido.
Como é evidente, existem muitas
outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência,
designadamente apoios sociais, qualificação profissional e emprego, em que a
vulnerabilidade e o risco de exclusão são elevados traduzido em taxas de
desemprego entre pessoas com deficiência muitíssimo superiores à verificada com
a população sem deficiência.
Termino com uma afirmação que
recorrentemente subscrevo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também
se aferem pela forma como lidam com as minorias e as suas problemáticas.
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