A EXAMOCRACIA EM DEBATE

Em França está em discussão uma proposta no sentido de abandonar avaliações escolares de natureza quantitativa, as notas.

Segundo o DN, também em Portugal a reflexão sobre esta questão entrará na agenda dado que o Conselho Nacional de Educação promove um debate sobre a matéria. Parece-me importante a abertura deste debate pois sou dos que entende que “medir muitas vezes a febre não a faz baixar”.

O Presidente do CNE sustenta que no ensino básico a avaliação quantitativa apensa deveria ocorrer nos anos com exame nacional 4º, 6. E 9º sendo nos restantes usados exclusivamente dispositivos de avaliação formativa.

No entanto, parece claro que abolir as avaliações quantitativas iria no sentido oposto ao que em matéria de avaliação informa a actual política educativa que, na verdade, se transformou numa espécie de examocracia, assente na convicção de que a medida sucessiva é base da qualidade e que se tem vindo a traduzir no estabelecimento de exames nacionais cada vez mais frequentes e desde o 1º ciclo.

Para este debate vale a pena recordar que o Relatório da OCDE de 2012 “Reviews of Evaluation and Assessment in Education” relativo a Portugal, citei-o neste espaço referia uma excessiva centração da avaliação na dimensão sumativa. Como muitas vezes tenho referido, não creio que mais exames, só por si, fomentem qualidade, tal como o Relatório da OCDE reconhece.

A qualidade promove-se, é certo, com a avaliação rigorosa e regular das aprendizagens, naturalmente, mas também com a avaliação do trabalho dos professores, com a definição de currículos e metodologias adequadas, com a estruturação de dispositivos de apoio a alunos e professores eficazes e suficientes, com a definição de políticas educativas que sustentem um quadro normativo simples e coerente e modelos adequados de organização e funcionamento das escolas, com a definição de objectivos de curto e médio prazo, etc., aspectos que o Relatório da OCDE também sublinhava.

Parece-me ainda interessante a afirmação também constante no Relatório de se desejar um modelo de ensino centrado no aluno e em que este seja envolvido no planeamento e organização do trabalho. O Professor Nuno Crato vai certamente achar uma ideia muito “eduquesa”, os alunos estão na escola para trabalhar, para aprender e para fazer exames não para esta deriva construtivista de se envolverem no processo de ensino e aprendizagem.

Ainda sobre a avaliação, recordo algumas passagens de opiniões registadas pelo JN de Paulo Santiago, analista chefe da Direção da Educação e das Competências da OCDE, e que participará no debate promovido pelo CNE e a realizar em Janeiro.

“Os exames de 4.º e 6.º ano em Portugal podem ter sido introduzidos demasiado cedo no percurso escolar dos alunos, tendo "potencial penalizante" para agravar o risco de reprovação e de exclusão social”

“... que entre os mais jovens os testes devem ter uma função de diagnóstico, para permitir a orientação dos alunos e a superação de dificuldades, retirando o peso de um exame final, com consequências para o percurso escolar dos alunos”

“a nível europeu apenas existem exames de 4.º ano na Bélgica e na Turquia, Paulo Santiago sublinhou o potencial de exclusão social que estes exames podem ter”

"O que mostra a investigação a nível de educação é que o fator mais importante é a envolvente socioeconómica do aluno: se tem um quarto para estudar, se tem pais que o empurram para estudar, tudo isso vai aparecer na nota do aluno. Se o exame é penalizante, no sentido que conta para a potencial reprovação, a proporção dos que vão reprovar é bastante mais significativa, e o que isso quer dizer é que o exame pode eventualmente ter uma função de exclusão social",

“Até aos 13-14 anos o que é preciso é fazer um diagnóstico sobre a progressão do aluno e refletir sobre os conselhos que se podem dar para que possa melhorar a sua aprendizagem".

De forma um pouco marginal a esta questão mas importante, “Paulo Santiago deixou ainda alertas sobre as escolhas precoces de uma via profissionalizante, sublinhado também o "potencial de penalização" para a carreira e o futuro dos jovens que escolhem este caminho demasiado cedo.

Por uma questão de maturidade dos alunos, a OCDE entende que essa escolhe nunca deve ser feita antes dos 14, 15 anos.”

Julgo de facto que é uma questão a debater com profundidade e sem preconceitos. Não tenho uma posição fundamentalista contra os exames, duvido da sua justificação no 4º ano, mas também tenho a maior das convicções que uma avaliação basicamente centrada em produtos, exames por exemplo, é insuficiente para introduzir mecanismos de correcção eficazes no trabalho de alunos e professores.

Com este objectivo importa recorrer, também, a uma avaliação dirigida aos processos, ou seja, recorrer de forma consistente e aprofundada a dispositivos de avaliação formativa.

Também me parece que o importante debate sobre avaliação deverá envolver outras dimensões como currículos e programas, organização e funcionamento das escolas, designadamente recursos e apoios educativos.