DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

"As autarquias envolvidas no projecto-piloto de municipalização da Educação rejeitam assumir responsabilidades sobre a gestão dos professores e ameaçam não avançar com a assinatura do contrato de autonomia que criará as chamadas escolas municipais caso o Governo não altere este ponto."

Ao que se lê no Diário Económico, as autarquias que integram o projecto piloto da chamada municipalização da educação recusam liminarmente assumir a gestão de professores. Ameaçam abandonar o projecto se o Governo não aceitar esta posição.

A passagem da gestão dos professores para as autarquias é uma peça chave do projecto do Governo em cujos objectivos se integra a redução, mais uma vez, do  número de docentes. Como é sabido, de acordo com a proposta do MEC, as autarquias que mais reduzirem o número professores  a partir do número considerado necessário terão incentivos financeiros. Dito de outra maneira, o número de professores necessário é avaliad em função da demografia e tipologia escolas do concelho mas se as autarquias cortarem professores necessários são premiadas com mais uns euros sob a capa  de um "factor de eficiência" um dos enunciados chave do "economês". Demasiado mau.

Veremos a reacção do MEC.

Como tenho dito existe o enorme equívoco criado intencionalmente pelo MEC de confundir autonomia das escolas e agrupamentos com a municipalização que, aliás, nem sequer é uma experiência bem sucedida noutras paragens dado no qual conviria reflectir. Como é evidente para promover a imprescindível autonomia das escolas não é necessário esta "municipalização".

A agenda é de outra natureza.