A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ REVISTA EM BAIXA

"Abortos feitos ao abrigo da lei voltaram a diminuir em 2013"

A Direcção-geral da Saúde divulgou dados de 2013 sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada nos termos da lei em vigor. Em síntese, o número de casos registados baixou 6.2% face a 2012 que já tinha apresentado um valor de 6,6% inferior a 2011. No entanto, o recurso a IVG aumentou de novo entre as mulheres desempregadas, tal como já tinha acontecido nos dois anos anteriores. A este aumento não será alheia a situação económica da maioria das famílias, sobretudo jovens. Não conheço todo o relatório no sentido de saber se também se mantém a descida da realização de IVG entre jovens com menos de 19 anos, um indicador importante. Creio que com os dados conhecidos a taxa de IVG em Portugal se manterá abaixo da média europeia.

Estes índices vão no sentido do que se tem registado desde a aprovação da lei, em 2007, que descriminalizou, dentro dos parâmetros definidos, a interrupção voluntária da gravidez por vontade da mulher e não confirmam as teses catastrofistas que antecipavam o exponencial crescimento de situações. É apenas de registar o aumento da percentagem de mulheres desempregadas o que, evidentemente, não surpreende.

No entanto e do meu ponto de vista, importa não esquecer que muitas das situações que levam à interrupção voluntária da gravidez, situação que, creio, ninguém deseja, decorrem de gravidezes indesejadas, mães adolescentes, por exemplo, felizmente em abaixamento, ou de questões que se prendem com as condições de vida que dificultam projectos de maternidade.

Assim sendo, mais do que a insistência em teses assentes em juízos morais, legítimos, mas, frequentemente, inconsequentes que se continuam a ouvir, parece desejável que se considerem duas vias de análise e desenvolvimento de políticas nesta matéria, a maternidade e a família.

Em primeiro lugar sublinhar a importância da informação e acção educativa preventiva de gravidezes indesejadas, sobretudo entre as mulheres muito novas.

Por outro lado, é imprescindível considerar a posição da mulher e as dificuldades das famílias nas nossas comunidades. Os salários baixos são uma das razões que “obrigam” a que as famílias revejam em baixa, como agora se diz, os projectos relativos a filhos. Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que, naturalmente, é igualmente um obstáculo para projectos de vida que envolvam filhos e que, por vezes estão dramaticamente na base do recurso à interrupção voluntária da gravidez.

Não pode ainda esquecer-se a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Como é óbvio este cenário não será alheio a muitas decisões de interromper uma gravidez.

Tudo isto torna necessária e urgente a definição de verdadeiras políticas de apoio à família e à maternidade o que seguramente contribuiria para baixar o recurso a uma situação, que, insisto, a esmagadora maioria das mulheres que a ela recorrem não desejam mas a isso, por várias razões, se sentem "obrigadas".