"Como podem os tribunais forçar crianças ciganas a ir à escola?"
O Público de hoje retoma uma
matéria que sendo respeitante a uma minoria também interessará, evidentemente, uma minoria, a
frequência da escola por parte das raparigas ciganas.
Recordo que em 2012, uma decisão
do Ministério Público dispensou uma miúda de 13 anos de frequentar a escola
"por razões" culturais, mais precisamente, citando a decisão da
Procuradora-adjunta, "Atento o meio cultural em que esta menor se insere,
não existe qualquer medida de promoção e protecção que se adeque à sua
situação."
Esta decisão na altura muito
discutida e que aqui comentei é de difícil sustentação embora compreenda as
dificuldades envolvidas.
Segundo a notícia de hoje do Público, o Centro de Estudos Judiciários, estrutura responsável pela formação dos juízes,
inclui esta matéria nos programas de formação em curso, pois têm emergido várias situações com estes contornos.
São conhecidas algumas das
dimensões culturais deste grupo que dificultam o acesso das raparigas à
educação escolar. Nesta perspectiva importa actuar junto das comunidades para que tais
dimensões possam ser alteradas.
O acesso à educação faz parte dos
direitos dos miúdos que não podem ter geometria variável, muito menos por
razões culturais.
Quando em 2012 comentei a decisão
de dispensar a criança da frequência da escola, também referi que em Portugal,
tal como noutros países europeus, se realiza a mutilação genital feminina. Este
crime é realizado, evidentemente, por razões culturais que não justificam o
procedimento, é crime, ponto.
No entanto, reconheço a
dificuldade de mudança de alguns traços culturais enraizados nas comunidades, a
violência doméstica, por exemplo, tem uma forte dimensão cultural. Assim sendo,
creio que, por um lado e do ponto de vista legal, os Tribunais de Família devem
fazem cumprir sem ambiguidade os direitos dos miúdos pois eles não podem
flutuar de acordo com as circunstância e, por outro lado, a intervenção junto
das comunidades deve ser insistente e com meios adequados.
Aliás, a educação constitui,
justamente, a forma mais potente de mudança de cultura, crenças e valores.
O lugar de qualquer miúdo em
idade escolar, para além da família, é na escola, mesmo que esta possa assumir
diferentes formas e modalidades.
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