"Ministério da Educação continua a dizer que negociação de fecho de escolas não está terminada"
"Governo admite encerrar escolas com mais de 21 alunos"
Segundo a imprensa, o MEC está a desenvolver o processo de encerramento de mais de 400 escolas do 1º ciclo e estabelecimentos de educação pré-escolar com menos de 21 alunos. O MEC divulgou hoje uma nota informando que “O processo de reordenamento da rede escolar está ainda a decorrer, em diálogo com as autarquias” o que em “Cratês” quer dizer, “Está decidido e a seu tempo, depois da poeira agora levantada assentar, confirmaremos. A genial medida radica na exigência, na qualidade, no rigor, blá, blá blá …”. Aliás, até admite que podem encerrar escolas que tenham mais do que os "criteriosos" 21 alunos.
Enquanto este processo de implosão do sistema público de
educação em muitas terras do nosso país não terminar justifica-se retomar
algumas notas.
Durante décadas de Estado Novo, tivemos um país ruralizado e
subdesenvolvido. Em termos educativos e com a escolaridade obrigatória
implantada, o princípio era “levar uma escola onde houvesse uma criança”. Tal
entendimento minimizava a mobilidade e a abertura de horizontes sempre a evitar.
No entanto, como é sabido, os movimentos migratórios e emigratórios explodiram
e o interior entrou em processo de desertificação o que, em conjunto com a
decisão de política educativa referida acima, foi criando um universo de
milhares de escolas, sobretudo no 1º ciclo, com pouquíssimos alunos. Como se
torna evidente e nem discutindo os custos de funcionamento e manutenção de um
sistema que admite escolas com 2, 3 ou 5 alunos, deve colocar-se a questão se
tal sistema favorece a função e papel social e formativo da escola. Creio que
não e a experiência e os estudos revelam isso mesmo. Parece pois ajustada a
decisão de em muitas comunidades proceder a uma reorganização da rede de que
hoje se escreve mais um capítulo.
No entanto, dados os impactos que o encerramento dos
equipamentos sociais têm na desertificação do país e nas assimetrias de
desenvolvimento, a decisão de encerrar escolas não deve ser vista
exclusivamente do ponto de vista administrativo e económico, não pode assentar
em critérios cegos e generalizados, esquecendo particularidades contextuais e,
sobretudo, não servir como tudo parece servir em educação, para o jogo
político, local ou nacional.
Este processo de reorganização da rede, de construção dos
centros escolares e da constituição de mega agrupamentos, com números
completamente comprometedores da qualidade e, portanto, inaceitáveis, não
ocorre sem riscos sérios.
De há muito que se sabe que um dos factores mais
contributivos para o insucesso, absentismo e problemas de disciplina
escolar é o efectivo de escola. Não é certamente por acaso, ou por
desperdício de recursos, que os melhores sistemas educativos, lá vem a
Finlândia outra vez, e agora os Estados Unidos ou o Reino Unido na luta pela
requalificação da sua educação, optam por estabelecimentos educativos que não
ultrapassam a dimensão média de 500 alunos. Sabe-se, insisto, de há muito, que
o efectivo de escola está mais associado aos problemas que o efectivo de turma,
ou seja, simplificando, é pior ter escolas muito grandes que turmas muito
grandes, dentro, obviamente dos limites razoáveis. É certo que o MEC faz o
pleno, aumenta o número de alunos por escola e o número de alunos por
turma, como é hábito o Ministro Nuno Crato cita ou ignora estudos,
experiências e especialistas, nacionais ou internacionais, conforme a
agenda que lhe é favorável.
As escolas muito grandes, com a presença de alunos com
idades muito díspares, são autênticos barris de pólvora e contextos educativos
que dificilmente promoverão sucesso e qualidade apesar do esforço de
professores, alunos, pais e funcionários. Recorrentes episódios e relatos de
professores sustentam esta afirmação.
Por outro lado, a experiência já conhecida mostra casos de
distâncias grandes entre a residência dos miúdos e os centros escolares,
levando que devido à difícil gestão dos transportes escolares, os
miúdos passem tempos sem fim nos centros escolares, experiência que não é
fácil, sobretudo para os miúdos mais pequenos.
Em síntese, aprece-me razoável que algumas escolas do 1º ciclo
sejam encerradas mas com critérios não exclusivamente burocratizados e
administrativos, como a análise simples do número de alunos.
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