Ao que se lê no Público, a proposta do MEC sobre a gestão das escolas retira do Conselho Pedagógico os representantes de pais, alunos e funcionários, tornando-o, assim, exclusivamente constituído por docentes.
A proposta parece merecer acolhimento dos representantes dos professores, aguardamos outras reacções, sobretudo por parte das estruturas representativas dos pais.
Alguns comentários já presentes on-line expressam a preocupação com o enfraquecimento da “democracia” nas escolas que tal medida pode significar e, creio, que algumas opiniões se ouvirão no mesmo sentido.
A presença, sobretudo de alunos e pais, nos Conselhos Pedagógicos das escolas era, alimentada, do meu ponto de vista por um equívoco estabelecido em torno da ideia fundadora de “gestão democrática das escolas” que sendo um bem implicou, na verdade, alguns equívocos.
As competências genericamente inerentes aos Conselhos Pedagógicos exigem, em muitíssimas dimensões, competências e conhecimentos que, evidentemente, alunos e pais, não têm, nem será de esperar ou exigir que tenham. Neste quadro, a participação destes grupos em alguns processos de tomada de decisão eram, por assim dizer, um fingimento. Por outro lado, em algumas matérias era solicitado e definido que pais e alunos não participassem o que criava situações bizarras e constrangedoras ligas ao, “por favor agora podem sair, para procedermos à discussão deste ponto da OT”. Na qualidade de pai com assento no Conselho Pedagógico passei por situações deste tipo, algo que me parece pouco ajustado.
Acresce que alunos, pais e funcionários têm assento no Conselho Geral cujas competências me parecem solicitar, de facto, a participação e o envolvimento, são aspectos diferentes, dos diferentes grupos de actores da comunidade educativa.
Esta posição não decorre de, ou remete para qualquer entendimento corporativo mas assenta, simplesmente, no entendimento de que gerir, com níveis desejavelmente mais autónomos, o funcionamento pedagógico de uma escola é tarefa dos profissionais, dos profissionais que a escola, os professores entendam melhor preparados para tal função.
No entanto, é evidente, que o seu desempenho será tanto mais eficaz quanto mais se articule com o trabalho dos pais e com a atenção aos alunos assente em dispositivos de cooperação e diálogo regular, consistente e responsável.
Uma nota final para sublinhar a importância, também na actividade de gestão pedagógica, da existência de processos de avaliação e regulação adequados, sérios e com consequências, não necessariamente punitivas, mas reguladoras da organização, funcionamento e procedimentos.
4 comentários:
O Conselho Pedagógico não pode ser mais um espaço de centralismo de poder. Os alunos têm o direito de estar representados nos orgãos que direcionam a sua vida escolar. Sou representante dos alunos neste orgão e sempre fiz o meu melhor para defender os interesses dos meus colegas, defendendo os testes intermédios, defendendo medidas mais eficazes na punição e gestão de comportamentos violentos, indisciplina, e até fazendo perguntas incómodas sobre o funcionamento dos orgãos administrativos e gestão de assistentes operacionais que muitas vezes estão a fumar em vez de estar ao serviço (Direção inclusivé). Fiz tudo o que as Associações de Estudantes, na sua maioria, não fazem, preferindo o forrobodó desenfreado na organização de "festas" em vez de representar o futuro(bom ou mau) do país.
Caro RLacerda, não tenho a menor das dúvidas sobre a necessidade de envolvimento dos estudantes no funcionamento da escola. Dadas a competências que estão atribuídas ao Conselho Pedagógico não me parece que seja o mais vantajoso, o Conselho Geral aprece-me mais eficaz. Por outro lado, como também reconhece, a sua participação e envolvimento não são algo de generalizado e felicito-o pelo empenho e reflexão
O Conselho Geral reúne de forma ordinária apenas uma vez por trimestre, logo não é um orgão onde os alunos se possam fazer representar/apresentar os seus pontos de vista, de forma sistemática e "em cima do acontecimento". Por outro lado acho que faz muito mais sentido que os alunos se pronunciem sobre o plano anual de atividades de uma escola (que é elaborado pelo C. Pedagógico)do que aprovar as propostas de contratos de autonomia (competência do C. Geral). O modelo dos orgãos de gestão escolar, na minha óptica, não é o melhor. Não obstante, não é por alguns alunos não se representarem devidamente nesse orgão, que se deve emilinar o seu assento no orgão que mais influencia a sua vida escolar, por constituir o orgão consultivo do Diretor. Mais digo, nas reuniões onde são debatidas as matérias mais sensíveis, como a avaliação de alunos, os mesmos não estão presentes, salvaguardando-se o que se deve salvaguardar. Citanto: "Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de provas de exame ou de avaliação global, apenas participam os membros docentes."
Olá de novo, a experiência e o facto de, como cita, existirem matérias que "excluem" os alunos do CP, tal como os pais,leva-me a sustentar que é possível aumentar o nível de participação e envolvimento dos alunos na vida da escola sem que tal exija a sua presença no CP.
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