Na agenda das consciências cumpre-se o Dia Internacional da Mulher. Neste contexto, a condição da mulher na nossa sociedade, algumas notas retomadas de outras ocasiões.
Há poucos dias noticiava-se que o Governo vai determinar que as empresas públicas ou do sector empresarial do Estado, tenham mais mulheres na composição dos seus conselhos de administração e de fiscalização, embora não estipule quotas. A presença de mulheres em funções de topo não ultrapassará, actualmente, os 30%.
É importante e de sublinhar a preocupação do Governo com a igualdade de oportunidades e com a discriminação em função do género. Assim, justamente, aos “jobs for the boys” teremos de acrescentar os “jobs for the girls”. Por outro lado, recordo a intervenção muito recente de D. Manuel Monteiro de Castro, um novo cardeal português que defende que o Governo deveria apoiar mais as famílias, para que a mulher pudesse ficar em casa e “aplicar-se naquilo em que a sua função é essencial, a educação dos filhos”.
Um estudo da CGTP divulgado há algum tempo, elaborado a partir dos dados do INE, que as mulheres portuguesas recebem, em média, menos 18 % de salário que os homens, cerca de 181 €. Segundo o Relatório Society at a Glance 2011 da OCDE, Portugal é o quarto país dos 29 considerados com maior diferença entre homens e mulheres, no que se refere a trabalho não pago, sobretudo a tão portuguesa “lida da casa”, cozinhar, limpar, cuidar dos filhos, etc. Entre nós a diferença é de quase quatro horas.
No mesmo sentido, um trabalho também realizado pela CGTP com dados do INE e do Ministério do Trabalho, informava que as mulheres portuguesas trabalham em média 39 horas semanais e realizam mais 16 horas de trabalho não remunerado relacionado com a família e um trabalho internacional revelava que as mulheres portuguesas são das que mais tempo trabalham fora de casa. Existem ainda indicadores sustentando que as mulheres portuguesas são, de entre as europeias, as que mais valorizam a carreira profissional e a família, a maternidade.
Para além dos baixos salários e da discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo, também a regulação da legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. Regista-se um aumento do recurso à prostituição para sobreviver a condições económicas muito complicadas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Pode também referir-se que apesar das alterações legislativas o uso partilhado da licença por nascimento de filhos ainda é significativamente baixo.
Importa, evidentemente, combater a discriminação salarial e de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização adequadas.
Na verdade, a metade do céu, que as mulheres representam, carrega um fardo pesado.
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