Nestes últimos dias surgiram decisões do MEC que entendo, escrevi-o, como insustentáveis do ponto de vista científico e ético, além de atentatórias dos direitos dos miúdos à educação bem-sucedida.
Em primeiro lugar parece ser intenção do Ministério incluir no Estatuto do Aluno que está em preparação a possibilidade de que um aluno seja expulso da escola até final do ano lectivo por infracções disciplinares mesmo que esteja em idade de escolaridade obrigatória. Não consigo compreender como esta medida que me parece não constitucional, o aluno está em idade de escolaridade obrigatória não pode ser enviado para casa por quem tem de fazer cumprir ... a escolaridade obrigatória. Por outro lado não acredito que alguém espere que um aluno indisciplinado está em casa o resto do ano e vai voltar "curado" e preparado para o sucesso. Não, quem conhece este universo sabe que o mais provável é acentuar-se o insucesso, o comportamento e a exclusão.
Em segundo lugar o MEC decide que os alunos com necessidade educativas especiais que apresentem "limitações cognitivas" deverão prestar provas iguais às dos seus colegas e não provas adaptadas. Mais uma vez não se compreende como é que se pode determinar que os alunos com "limitações cognitivas", condição não normalizável e extremamente diferenciada nos impactos, podem ser todos administrativamente obrigados a prestar as mesmas provas dos colegas sem dificuldades, uma decisão que deixou técnicos, professores e, sobretudo, miúdos e pais, profundamente angustiados. A este propósito, recordo de novo que o próprio MEC, através da Inspecção-Geral da Educação reconhece no Relatório de 2010/2011 que da avaliação realizada releva realizada releva falta de formação específica para a resposta às necessidades dos miúdos com necessidades especiais, falta de técnicos, designadamente psicólogos, e indefinição ou ausência de estratégias relativas à educação deste grupo de alunos. No entanto, do alto da sua incompetência, ignorância e insensibilidade que entendo eticamente criminosa, o MEC, o Ministro Nuno Crato determina que todos os que têm "limitações cognitivas" não terão provas adaptadas.
Há uns tempos, num trabalho com professores numa cidade do interior, uma professora daquelas a sério contava que tinha uma experiência muito interessante com uma turma CEF, aquelas dos "alunos de segunda". A professora comentava com os miúdos como estava satisfeita com as mudanças positivas que eles apresentavam e perguntava a que se deviam.
Um dos miúdos, o "chefe", respondeu "sabe, boceses gostam da gente, e a gente gosta de boceses". Quando contou isto a professora não escondeu uma lágrima.
Na verdade, esta é a questão. Há gente para aqueles lados da 5 de Outubro que não gosta dos miúdos. Não é grave, mas podiam mudar de ramo e não os maltratavam.
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