Gostei de ler o texto de Paulo
Guinote no Público, “Liberdade de escolha em Educação”.
Já muitas vezes aqui tenho
referido o entendimento de que por cá a questão da chamada “liberdade de
escolha” em educação assenta em alguns equívocos que, do meu ponto de vista, se
traduzem numa agenda cada vez mais explícita, utilizar o princípio da liberdade
escolha para sustentar o financiamento do ensino privado à custa da degradação
e desinvestimento do ensino público, ou seja, um forte apoio ao negócio da
educação.
A experiência do que têm sido
tais práticas de liberalização noutra paragens e o conhecimento dos territórios
educativos portugueses sugerem que na verdade percorremos um caminho de
privatização da educação transformando-a num serviço que as famílias compram de
acordo com as suas possibilidades económicas para os verdadeiros destinatários
desse serviço, os seus filhos.
Aliás, parece-me claro que a
cultura mais generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como
exclusivos e muitos deles são profundamente selectivos na população que
acolhem, o que leva, justamente, muitos pais a escolher "comprar",
por assim dizer, essa exclusividade, que só por existir já é um negócio, um bom
negócio.
Na verdade, como todos sabemos,
sem um carácter de obrigatoriedade muitas instituições de ensino privado não
receberão nunca alguns alunos, independentemente de poderem ser financiadas de
formas diferenciadas.
Não é uma questão económica, é
uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam
a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados
escolares sejam os do "capital social" que detêm. A cultura mais
generalizada entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e
muitos deles são profundamente selectivos na população que acolhem, aliás
muitos pais "compram" por assim dizer essa exclusividade.
Curiosamente mas sem surpresa,
aos estabelecimentos de ensino privado é concedida um nível de autonomia
pedagógica e curricular superior à escola pública que não pode ser apenas
justificado por serem privados, pois a autonomia é uma ferramenta de desenvolvimento
da qualidade, também na escola pública como também Paulo Guinote sublinha no
texto defendendo “liberdade de escolha” relativamente à forma de organização e
funcionamento das escolas públicas.
A questão, óbvia, é que a maioria
das famílias irá, evidentemente, manter os seus filhos nas escolas públicas que
sofrendo forte desinvestimento terão menos recursos, apoios e autonomia e em
que os professores serão obrigados a funcionar num registo de "contents
delivery" a turmas enormes de alunos que através de sucessivos exames
passarão por uma espécie de "darwinismo educativo" sobrevivendo os
"clientes "mais fortes, sendo os mais fracos enviados para o
"trabalho manual" em modo Crato e os menos dotados para instituições
“adequadas”.
Insisto de há muito que a melhor
forma de proteger a liberdade de educação, é o investimento na escola pública,
uma fortíssima cultura de qualidade, autonomia e exigência na escola pública e
uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas
escolas, públicas ou privadas.
No entanto, cada vez é mais claro
que este não é o entendimento de quem actualmente gere os destinos da educação
em Portugal.
Sopram ventos adversos, são os
mercados a funcionar, dizem, também na educação, mesmo com a
"liberdade" de educação. Os clientes mais "favorecidos",
para utilizar um eufemismo frequente, comprarão bons serviços educativos e os
menos "favorecidos" ... assim continuarão.
É o destino.
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