quarta-feira, 18 de março de 2015

O MEC PODIA LER E LEVAR A SÉRIO

Foi ontem divulgado um Estudo a que aqui fiz referência encomendado pela Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o impacto da crise e dos programas de austeridade nos direitos fundamentais em sete países da União Europeia - Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica, concluiu que em Portugal foram afectados de forma grave alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos.
O direito ao trabalho foi o mais ameaçado tendo as crianças sofrido efeitos significativos no direito à educação.
Do Estudo parcelar dirigido a cada um dos países sobre o que se torna necessário para proteger o direito à educação, retiro o que no caso de Portugal surge como recomendação dirigida a proteger o direito à educação (pg 70):


É evidente que não tenho a mínima esperança que no MEC este Estudo possa merecer a atenção que justifica. As políticas desenvolvidas e assumidas por Nuno Crato e pelo Governo são, justamente, as políticas que determinam os efeitos que este Estudo analisa e que sugere modificar.
Na verdade, "investir na educação", "diminuir o número de alunos por turma", ou "aumentar o apoio a alunos com necessidades especiais, uma área em que as medidas de austeridade  assumiram efeitos particularmente sérios", são medidas em contraciclo com os ventos que sopram da 5 de Outubro. 
Ainda que a orientação venha do Parlamento Europeu. Aqui acaba-se a postura do "bom aluno".

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