Lá da Europa chegam, por vezes, notícias curiosas.
Um estudo encomendado pela Comissão de Liberdades
Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu sobre o impacto da
crise e dos programas de austeridade nos direitos fundamentais em sete países
da União Europeia - Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e
Bélgica, concluiu que em Portugal foram afectados de forma grave alguns dos
direitos fundamentais dos cidadãos.
O direito ao trabalho foi o mais afectado tendo as
crianças sofrido efeitos significativos no direito à educação.
Em primeiro lugar, o estudo chove no molhado,
vários outros relatórios internacionais têm sublinhado os efeitos devastadores
das políticas de austeridade promovendo desemprego, pobreza e exclusão. É
também conhecido em circunstâncias desta natureza os grupos mais vulneráveis,
crianças e velhos, são os mais afectados.
O que parece merecer profunda reflexão é o facto de
ser o Parlamento Europeu a reconhecer estes efeitos e ao mesmo tempo sabermos
que a tomada de decisão sobre as políticas de austeridade envolveu também estruturas
europeias para além do FMI.
Quer isto dizer que o Parlamento Europeu a única
estrutura que, para o melhor ou para o pior, decorre da eleição por parte dos
cidadãos dos países membros é irrelevante na decisão sobre as grandes políticas.
Em boa verdade, a decisão sobre as políticas relevantes são tomadas por uma instância
não eleita, composta por burocratas sem alma nem ética a mando dos mercados e,
portanto, não escrutinada pelos cidadãos como é próprio das sociedades democráticas.
Aliás, esta constatação apenas demonstra o falhanço
na construção da União Europeia que neste momento não passa não de um conjunto
de países, divididos como sempre em pobres e ricos e em que as regras são um diktat produzido por poucos, os ricos e,
cegamente, obedecido por (quase) todos os outros.
É também por isto que se verificam por grande parte
da Europa os preocupantes níveis de abstenção em eleições europeias e também o
desinteresse pelas “questões europeias” que desde jovens os cidadãos revelam.
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