CARTÃO AMARELO

Como era esperado, dado o nosso ordenamento constitucional, a iniciativa que creio inédita de, sob a forma de petição dirigida à Assembleia da República, se exigir a demissão do Presidente da República, foi rejeitada. Apesar disso e como referi na altura, a petição tem algum significado para além do número, 40 000 assinaturas.

Em primeiro lugar, creio que a emergência de movimentos cívicos ou de opinião fora do enquadramento partidário é, por princípio, positiva. Na verdade, nas últimas décadas em Portugal construiu-se uma partidocracia que tem conseguido, salvo raras excepções, capturar a participação e envolvimento cívico dos cidadãos. Provavelmente, este cenário é uma das razões para o fortíssimo e progressivo afastamento de muitos de nós de formas de participação e envolvimento cívicos mais activos.

Por outro lado, importa sublinhar que esta iniciativa decorre sobretudo como reacção a algumas intervenções públicas do Presidente, sobretudo quando abordou aspectos relacionados com as suas pensões e a insuficiência de rendimentos face a despesas.

Algumas vozes referiram declarações "infelizes" o que me parece uma fraca explicação. O Presidente da República não tem intervenções "infelizes", não porque detenha o inexistente dom da infalibilidade, mas porque o peso e o impacto das suas declarações não se compadecem com a incompetência e insensibilidade que, não é raro, caracterizam as intervenções de Cavaco Silva que, além disso, reclama sistematicamente uma superioridade moral e estatuto ético exemplares o que, evidentemente não é assim tão linear se atentarmos à carreira política e situações em que tem sido envolvido e nem sempre claramente explicadas como o episódio das escutas em Belém, património imobiliário, acções e relações com a SLN/BPN, etc. culminando na estranha catilinária contra José Sócrates no prefácio do seu livro Roteiros VI que até parte da sua gente, como se diz na política à portuguesa, se manifestou surpresa e desagradada.

Nesta perspectiva, a petição, apesar de rejeitada, deve ser lida como sinal de indignação face a este tipo de comportamento e também um sinal de que pode ser possível uma maior exigência social sobre os comportamentos dos políticos que, de uma forma geral, têm um estatuto de impunidade, nos discursos e nos comportamentos.