O Público divulga a existência de uma proposta em estudo por parte do ME relativa
a alterações no acesso ao ensino superior nas quais se inclui que os alunos do
ensino artístico e profissional apenas realizem o exame exigido na prova de
ingresso na curso/escola que escolherem sendo que essa nota não contará para
média final do secundário.
O Conselho de Escolas elaborou
um parecer negativo no qual afirma “estarão criadas condições de manifesta
desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior” sublinhando o peso
que as notas do exames têm na definição da média final e a conhecida e
reconhecida situação das discrepâncias entre os resultados dos exames e da
avaliação interna. Como se sabe esta discrepância é particularmente
significativa num também conhecido conjunto de escolas, maioritariamente privadas,
que com elevada simpatia e generosidade inflacionam as notas internas e enviesam assim o processo de acesso ao superior.
Não conheço a natureza das
alterações em estudo mas do meu ponto de vista, afirmo-o de há muito, os problemas
desta natureza, independentemente de ajustamentos, radicam numa questão central que carece de mudança substantiva,
a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao
ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras
modalidades incluindo o ensino profissional e artístico.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela.
A situação existente, não permite
qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus
alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o
que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e
politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro
que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção
de quem o frequenta não estará interessado na dimensão logística e processual
envolvida.
Os resultados escolares do ensino
secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com
outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de
ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o
processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do
facto da média de conclusão do ensino secundário ser o critério quase exclusivo
para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas
em diversas circunstâncias ou da necessidade de outros expedientes como o que
agora é referido e que levantam, evidentemente, problemas de equidade.
Enquanto não se verificar a
separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de
lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.
Será que se chegará a algum
consenso sobre esta questão?
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