Para este ano e de acordo com o
habitual estudo realizado pelo Observador Cetelem, empresa europeia
especializada em crédito ao consumo, as famílias inquiridas esperam gastar em média 393 euros em material escolar neste arranque de ano. É o valor estimado mais baixo
dos últimos três anos e reflectirá certamente a gratuitidade dos manuais em
alguns anos de escolaridade e ajustamentos no perfil de compra, recurso às
grandes superfícies, à compra online e alguma contenção de famílias e escolas.
Este montante inclui manuais,
material escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar.
Como é sabido no quadro
constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política
de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma
que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade
obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como temos já
referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal, vejam-se as
taxas de abandono e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e
materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e
tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio
disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com
necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são
ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que importa defender
a educação e escola pública e sabendo-se que somos um dos países europeus ainda
com assimetria significativa na distribuição da riqueza, é fundamental prevenir
o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar,
abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a
mobilidade social.
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