Através do Comissário Europeu
para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, o Conselho da Europa divulgou um documento,
“Fighting school segregation in Europe through inclusive education: a position paper” de leitura obrigatória.
Os atropelos ao direito à
educação que milhares de crianças sofrem em muitos países europeus são por
demais importantes para que passe despercebido este verdadeiro caderno de
encargos. A exclusão e a segregação escolar através de escolas especiais afecta
sobretudo e sem surpresa crianças pertencentes a minorias étnicas,
designadamente ciganas, migrantes ou refugiadas, crianças de famílias em situação de pobreza e crianças com
deficiência.
Considerando o impacto da
exclusão e segregação nos projectos de vida
das crianças importa promover e manter uma pressão constante no sentido
de estruturar uma educação que acomode a diversidade e as necessidades de todos os
alunos e o impacto da exclusão nos projectos de vida.
Na verdade, a educação inclusiva
e a equidade em educação não decorrem de uma moda ou opção científica, são
matéria de direitos pelo que devem ser assumidas através das políticas e
discutidas, evidentemente, na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá
afirmar-se, citando Biesta, que a história da inclusão é a história da
democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de
todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente a educação.
Nesta perspectiva, os tempos que
vivemos, apesar de alguns avanços e muita retórica, ainda são tempos de
exclusão, de competição, de desregulação ética e de oscilação de valores que
atingem, evidentemente, os mais frágeis, como é o caso das crianças e jovens
com necessidades educativas especiais e as suas famílias.
Como dizia o Presidente da
República há algum tempo num encontro sobre educação inclusiva, “a luta continua”.
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