"Governo define excepções para obrigatoriedade de manuais escolares"
Foram hoje conhecidas as
determinações do MEC relativamente aos manuais escolares. Em termos sintéticos,
deixa de ser obrigatório a utilização de manual nas "componentes do
currículo de Apoio ao Estudo dos 1.º e 2.º ciclos, de Oferta Complementar dos
1.º, 2.º e 3.ºciclos do ensino básico geral e nas disciplinas de natureza
extracurricular ou específicas de modelos de ensino". Os alunos com
Necessidades Educativas Especiais também são abrangidos pelo regime diferenciado.
Dito de outra maneira, as disciplinas "nobres" continuam com manuais
e as disciplinas "não nobres", as expressões, por exemplo serão
dispensadas. Interessante como perpsectiva.
Na verdade, a questão dos manuais no nosso
sistema educativo, já o tenho escrito, é de importância significativa pois parece-me
excessivamente "manualizado", o que tem óbvias implicações
didáctico-pedagógicas e naturalmente económicas pelo peso nos orçamentos
familiares.
Apesar da progressiva
disponibilização de outras fontes de informação e do acréscimo de
acessibilidade através das tecnologias de informação e de outros suportes, a
utilização dessas fontes alternativas aos manuais é baixa e pouco valorizada
por pais e alunos. De facto, embora o abandono do “livro único” tenha ocorrido
há já bastante tempo e de uma preocupação, ainda pouco eficaz, com a qualidade
dos manuais, predomina a sua utilização e das respectivas fichas e instrumentos
como materiais de apoio às aprendizagens e à “ensinagem” e que agravam
substantivamente os custos das famílias. Para além de imenso material de outra
natureza, temos em cada área programática ou disciplina uma enorme gama de
cadernos de fichas, cadernos de exercícios, cadernos de actividades, materiais
de exploração, etc. etc. que submergem os alunos e oneram as bolsas familiares,
até porque muitos destes materiais não são incluídos nos apoios sociais escolares.
Em muitas salas de aula, dada a
natureza da estrutura e conteúdos curriculares e do estabelecimento de forma
desastrada das metas curriculares, corre-se o risco de substituir a
“ensinagem”, o acto de ensinar, pela “manualização”ou “cadernização” do
trabalho dos alunos, ou seja, a acção do professor será, sobretudo, orientar o
preenchimento dos diferentes dispositivos que os alunos carregam nas mochilas.
Do meu ponto de vista, a
minimização da dependência dos manuais passará, entre outros aspectos, por uma
reorganização curricular, diminuindo a extensão de algumas conteúdos, por
exemplo, o que permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e
construção de conhecimentos com base noutras fontes potenciando, por exemplo, a
acessibilidade que as novas tecnologias oferecem.
É importante caminharmos no
sentido de atenuar a fórmula única instalada, o professor ensina com base no
manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante
porque tem tudo o que professor ensina.
Como já tenho afirmado, penso que
seria de considerar a possibilidade dos manuais escolares serem
disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano
lectivo ou da sua utilização, ficando as famílias com "folga" para
aquisição de outros materiais, livros por exemplo, sendo penalizadas pelo seu
eventual dano ou extravio. Como é evidente, dentro desta perspectiva, a própria
concepção dos manuais deveria ser repensada no sentido de permitir a sua
reutilização.
Não esqueço, no entanto, o peso
económico deste mercado e como são os mercados que mandam ...
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