"Inglês não chega a todos os alunos do 1.º ciclo"
Em 18 de Setembro de 2013, início de um ano lectivo absolutamente "normal como o MEC definiu, escrevi:
A imprensa de hoje
chama a atenção para o facto de o Inglês estar a deixar
de ser ensinado em várias escolas do 1º ciclo pois não integra
os conteúdos curriculares obrigatórios e no âmbito da Oferta Complementar
é facultativo o seu ensino.
Na verdade, o ensino
de Inglês era fundamentalmente realizado no âmbito das Actividades de
Enriquecimento Curricular que como se sabe sofreram alterações de funcionamento
e que são facultativas. O quadro existente com base nos Decretos-Lei 139/2012 e
91/2013 é, cito "Artigo 9.º, 1 — As escolas do 1.º ciclo podem, de acordo
com os recursos disponíveis, proporcionar a iniciação da língua inglesa, com
ênfase na sua expressão oral, no âmbito da Oferta Complementar."
Está pois definido o
quadro legal que permite que as escolas, consoante as disponibilidades e
entendimentos possam incluir, ou não, o ensino do Inglês.
Esta situação, nas
escolas onde a oferta não irá existir, está a despertar alguma reacção negativa
por parte de pais e professores pelo impacto no trajecto escolar dos miúdos
promovendo uma situação óbvia de desigualdade e discriminação.
Relembro que o MEC
acabou de anunciar a criação já para este ano de uma prova nacional de Inglês,
obrigatória, que se transformará em exame nacional tal como em Português e
Matemática e a realizar no 9º. Temos assim que alguns alunos poderão ter
percursos de aprendizagem do Inglês bem diferentes sem que isso resulte da
responsabilidade das famílias.
Parece dispensável
sublinhar a importância do acesso precoce ao domínio de uma língua estrangeira
e, por razões simpáticas ou não, e a língua inglesa parece ser a mais
requerida.
Não se entende pois
esta espécie de dupla mensagem vinda do MEC, sublinhando, por um lado a
importância do Inglês com a criação de provas e a seguir exames nacionais e
desvalorizando, por outro lado, o seu ensino para todas as crianças desde o
início da escolaridade. A justificação do MEC de que remete para autonomia das
escolas a gestão da oferta não colhe, pois ao entender que irá avaliar todos os
alunos ao 9º ano em inglês não pode deixar que uns alunos possam ter
oportunidades diferentes de aprendizagem consoante a escola entenda, ou possa,
proporcionar-lhes essas oportunidades. O princípio da autonomia em matéria
curricular é dificilmente compatível com exames nacionais obrigatórios por
disciplina.
Não conseguindo
vislumbrar razões de natureza pedagógica, didáctica ou científica para este
cenário resta a possibilidade de que alguém no MEC tenha pegado na Folha de
Excel, procedido a umas contas e ter achado que seria bem mais barato deixar o
ensino de inglês por conta das escolas, sabendo que com os recursos que estas
têm disponíveis não cobrem as necessidades de todas as crianças e esperar que
as famílias dos meninos que não tenham ensino de inglês na sua escola o comprem
na oferta privada.
Está escrito nas
estrelas.
E estava. Como a imprensa hoje refere existem muitíssimos
alunos do 1º ciclo sem acesso a aulas de Inglês. O modelo escolhido, a falta de
recursos, um salário ofensivo, etc., leva a que inúmeras
escolas não consigam estruturar a oferta do ensino do Inglês.
O Ministério sacode a água do capote e remete para a
autonomia(?) das escolas a resolução dos problemas. Talvez fosse de pensar numa
PPP à semelhança do que se estabeleceu a propósito do exame agora instituído e encomendar
o ensino do Inglês a Cambridge.
A questão, recordo, é que “Temos assim que alguns alunos poderão ter percursos de aprendizagem do
Inglês bem diferentes sem que isso resulte da responsabilidade das famílias.”
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