A definição dos recursos humanos da rede de Centros para a
Qualificação e o Ensino Profissional, está a levantar um conjunto de inquietações
designadamente no que respeita ao papel e condições de colaboração dos
psicólogos, poucos, que existem nos Serviços de Psicologia e Orientação das
escolas e agrupamentos. Não é este o espaço para as analisar com pormenor mas
algumas das questões levantadas não me surpreendem, o MEC é coerente, se
desenvolve políticas incompetentes em diferentes domínios, porque milagre ou mistério
haveria de acertar agora ao "organizar" um trabalho que
manifestamente não conhece e assenta em alguns equívocos que
tenho referido desde a criação destes Centros. Retomo, pois, algumas notas.
A portaria instituidora dos Centros para a Qualificação e o
Ensino Profissional, em substituição dos Centros Novas Oportunidades,
estabelece que terão também como competência providenciar “informação,
orientação e encaminhamento de jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou,
independentemente da idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino
básico”. Esta tarefa tem sido competência dos Serviços de Psicologia e
Orientação (SPO). O MEC definiu que em escolas ou agrupamentos que em coexistam
os novos Centros e os SPO, estes deveriam articular-se. Percebe-se agora como
deve acontecer essa articulação. Voltemos aos equívocos.
Os CNO tinham uma população alvo maioritariamente fora da
idade de escolaridade obrigatória que estava fora do alcance dos SPO. No quadro
que se desenhou aos Centros para a Qualificação são-lhes atribuídas as mesmas
competências que aos SPO o que parece pouco adequado, considerando o
alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos e o agrupamento de
escolas.
Os SPO existentes e os recursos que integram, designadamente
psicólogos, são manifestamente insuficientes para assegurar as suas
competências genéricas, falatariam umas centenas se consierarmos os rácios
internacionalmente praticados. Creio que desde 1997 não existe um concurso para
os psicólogos dos SPO. Os psicólogos nos anos mais recentes são contratados
para projectos de apoio ao insucesso ou contatados pelas próprias escolas não
constituindo, obviamente, uma rede consistente e séria de Serviços de
Psicologia e Orientação. Os Centros agora criados, sobretudo os que se situarão
em escolas são direccionados fundamentalmente a intervenção no âmbito da
qualificação e do ensino profissional tal como a sua própria designação sugere
deixando de lado todo o conjunto importante de competências atribuídas aos
SPOs, se existissem, evidentemente. Onde existem, espera-se a
"articulação" agora desenhada.
Neste quadro e tal como parece ser a orientação do MEC
existe ainda um enorme equívoco sobre a tarefa de orientação vocacional.
O MEC, atente-se nos discursos, parece entender por orientação
vocacional a "selecção" dos alunos que frequentarão ensino
profissional ou a sua versão em modo dual. Este processo de
"selecção" é relativamente claro, são "seleccionados"
fundamentalmente os alunos com insucesso escolar, os que "não têm jeito
para escola".
Acontece que orientação vocacional, em termos muito
sintéticos, é uma intervenção, por princípio destinada a todos os alunos
(sendo que muitos dela não necessitarão), com ou sem insucesso, que os
ajude no processo de tomada de decisão sobre o projecto de vida que querem ou
podem construir.
Esta intervenção está cometida aos SPO desde que existem e
quando existam. Não faz sentido criar outros serviços com as mesmas
competências. O que seria ajustado e racional seria a criação de uma rede
adequada de SPO com intervenção em toda a escolaridade obrigatória, com os
recursos minimamente capazes de responder ao conjunto alargado das suas
competências de que a orientação vocacional é apenas uma das vertentes.
Os Centros de Qualificação e Ensino Profissional deveriam
ter como âmbito de intervenção os programas de formação e qualificação para as
pessoas fora da escolaridade obrigatória e com histórias de abandono ou
insucesso. A escolaridade obrigatória é competência da educação e dos serviços
da educação onde se integram os SPOs.
A situação criada está em linha com o pensamento do actual
Ministério da Examinação, a educação assenta numa forma de
"neodarwinismo", os bons alunos estudam e os outros vão trabalhar.
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