Segundo a Comissão Europeia, em
Relatório divulgado hoje, em Portugal “não existe uma estratégia nacional de
luta contra a corrupção em vigor”.
Lamentavelmente, creio que
ninguém estranhará esta afirmação. Algumas notas repescadas.
Segundo um estudo divulgado,
creio que em 2013, realizado, conjuntamente pela Universidade de Lisboa e pelo
Movimento Transparência e Integridade, 70 % dos portugueses inquiridos
consideram ineficaz o combate à corrupção, sendo que 78 % consideram que este
problema se agravou nos últimos dois anos, o pior resultado da União Europeia
de acordo com o trabalho da Transparency International, representada em
Portugal pela TIAC -- Transparência e Integridade, Associação Cívica.
A maioria dos inquiridos, oito em
dez, entende que o “o Governo está nas mãos de um conjunto restrito de grupos
económicos” e 60% dos portugueses afirma que os conhecimentos pessoais são
importantes para obter serviços ou acelerar processos na administração pública.
Nada de novo, infelizmente,
também nestes dados. Há alguns meses foi do conhecimento público que o Conselho
de Prevenção da Corrupção, estrutura criada pela Assembleia da República e a
funcionar junto do Tribunal de Contas, deixou de tentar envolver as
organizações partidárias na sua acção, pois estas entendem que o Conselho não
tem competência sobre as suas actividades e funcionamento, designadamente na
sensível questão do financiamento.
A Transparência e Integridade,
Associação Cívica tem vindo recorrentemente a lamentar “a reiterada falta de progressos
na luta contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas, sublinhada
mais uma vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados Contra a
Corrupção”, do Conselho da Europa, designadamente no que respeita a alterações
legislativas no âmbito da corrupção e do tráfico de influências. O Ministério
da Justiça refutou as afirmações, sustentando o seu empenho no combate à
corrupção e na produção legislativa que o suporte.
Também um Relatório anterior das
mesmas entidades indiciava que o combate à corrupção em Portugal apresenta
“resultados mais baixos do que seria de esperar num país desenvolvido”,
concluindo, entre muitos outros aspectos, que a “troca de favores” e a “cunha
estão institucionalizadas “entre colegas do mesmo governo” bem como identificava
Portugal como dos 21 países em que existe "pouca ou nenhuma
implementação" da Convenção anti-corrupção da OCDE.
No entanto, está sempre presente
nos discursos partidários, sobretudo à entrada de cada novo governo, a retórica
que sustenta o fingimento da luta contra a corrupção e a promoção da
transparência na vida política portuguesa e, regularmente, emergem umas tímidas
propostas que mascaram essa retórica, entram na agenda e rapidamente
desaparecem até ao próximo fingimento.
Do meu ponto de vista, nenhum dos
partidos do chamado “arco do poder”, está verdadeiramente interessado na
alteração da situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas
desenvolvidas, por todos, quando foram ocupando o poder. A questão, do meu
ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que NÃO
QUERER mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, NÃO
PODEM e vejamos porque não podem.
Nas últimas décadas, temos vindo
a assistir à emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções,
são de uma mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada o que
determina um jogo de influências e uma gestão cuidada dos aparelhos partidários
donde são, quase que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina
da administração pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta
teia associa-se à intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em
que existem interesses em ligação com o estado, a banca e as obras públicas são
apenas exemplos. Os últimos tempos têm sido particularmente estimulantes nesta
matéria.
A manutenção deste quadro, que
nenhum partido está evidentemente interessado em alterar, exige um quadro
legislativo adequadamente preparado no parlamento e uma actividade reguladora e
fiscalizadora pouco eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível”. Assim, a
sobrevivência dos partidos, tal como estão, exige a manutenção da situação
existente pelo que, de facto, não podem alterá-la. Quando muito e para nos
convencer de que estão interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e
acessórias sem, obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da
nossa classe política e para os milhares de boys de diferentes cores que se têm
alimentado, e alimentam do sistema.
Parece, assim, um problema
complicado. De quem faz parte do problema, não podemos esperar a solução.
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