O DN divulga alguns dados preliminares do relatório anual relativo a 2016 da Comissão Nacional de
Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.
Em média, sete crianças por dia,
2719 situações sinalizadas de maus tratos físicos e psicológicos a crianças às
comissões de menores.
Apesar de um abaixamento ligeiro
do número de situações face a 2015 os episódios conhecidos parecem mais grave, designadamente
caso de agressão física recorrendo a a materiais como cabos eléctricos, pneus,
chicotes ou colheres de metal. Verificaram-se 360 casos de espancamento grave a
crianças dos 0 aos 5 anos, 523 dos 6 aos 10 anos, 541 casos dos 11 aos 14 e 442
dos 15 aos 18 anos.
Estima-se que em Portugal cerca
de 12 000 crianças estejam expostas a situações que as marcam
negativamente, violência doméstica, o que constitui, aliás, a maior
justificação para sinalização às CPCJ, cerca de 30%
Deve ainda considerar-se que nem todos
os casos chegam às Comissões de Protecção o que torna o cenário ainda mais
preocupante sendo que na sua esmagadora maioria são detectados nas escolas e nos serviços de saúde.
Embora não possa ser estabelecida
de forma ligeira nenhuma relação de causa efeito, as dificuldades severas que
muitas famílias têm atravessado e a insuficiência de apoios sociais não serão
alheias a muitas das situações de risco em que crianças e jovens estão
envolvidos pois os estudos mostram que crianças e velhos constituem justamente
os grupos mais vulneráveis.
De há muito e a propósito de
várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários
dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação
no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “superior interesse da
criança", não possuímos ainda o que me parece mais importante, uma cultura sólida
de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade.
Por outro lado, as condições de
funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer
um trabalho eficaz estão ainda longe de ser as mais eficazes e operam em
circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm
responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que
transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das
Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial.
Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho
desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as
integram.
Este cenário permite que ocorram
situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e
jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou
não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois
de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa
particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o
que foi insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e
referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou
resolver ou minimizar os problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.
Por isso, sendo importante
registar uma aparente menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos
miúdos, também será fundamental que desenvolva a sua intolerância face à
ausência de respostas.
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