No Relatório da Inspecção-Geral
de Finanças de 2015 constata-se que o Ministério da Educação não regula a atribuição de financiamento para frequência de estabelecimentos de ensino
privado ao abrigo dos chamados “contratos simples". Entre 2013 e 2014 foram atribuídos
451 milhões de euros sem controlo de justificação ou eficácia.
Nada de estranho, diga-se.
A essência cultural dos apoios
estatais a estruturas privadas assenta nesta desregulação que, evidentemente,
sai muito cara aos contribuintes mas, por outro lado, alimenta uma política amigável
para os interesses privados. Toda a história das PPPs é elucidativa. E
lamentável, acrescente-se.
Por estas e muitas outras razões
é de uma enorme desfaçatez mascarar os negócios da educação com referências à
liberdade de educação.
Parece-me tudo bastante mais
claro se falarmos em liberdade de mercado mas prescindam do dinheiro público
para o financiamento de negócios privados.
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