A Associação Portuguesa de
Editores e Livreiros divulgou os custos dos manuais escolares. O custo no 1º
ciclo é mais baixo para as famílias, recebem gratuitamente os manuais com o
compromisso da sua devolução. No 7º ano os custos podem atingir 258€, lê-se no
Público. Aliás, os manuais do 3º ciclo são os de maior custo.
Acresce que ao custo com os
manuais se deve adicionar o encargo com material escolar e materiais de apoio
determinando, de acordo com o INE, que as
famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação.
Aguardemos pela apreciação actualizada
dos custos globais com os materiais escolares sentidos pelas famílias.
Creio que importa recordar que a
Constituição da República estabelece no Artigo 74º que “Compete ao Estado
assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito”.
Como já tenho afirmado e retomo
algumas notas, creio que o caminho a percorrer em matéria de manuais escolares
deveria incluir estratégias que tentassem contrariar o que costumo designar por
uma excessiva manualização do ensino que emerge de práticas pedagógicas pouco
diferenciadas muito decorrentes de conteúdos curriculares demasiado extensos,
prescritivos e normalizadores. Seria desejável atenuar a fórmula predominante,
o professor ensina com base no manual o que o aluno aprende através do manual
que o pai acha muito importante porque tem tudo o que professor ensina.
O número de alunos por turma é
também um facto contributivo para este cenário. A anunciada redução do número
de alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas e dos
professores, permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e
construção de conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo,
a acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas
tecnologias oferecem. Sem surpresa este entendimento é um dos eixos da reforma
em curso na Finlândia.
A questão é que os manuais
escolares constituem um importantíssimo nicho de mercado potenciado pela enorme
quantidade de materiais que os acompanham os manuais. Como exemplo é de
registar que a gratuitidade dos manuais para o 1º ano envolve um montante de
três milhões de euros. É um nicho de mercado com muito e peso os donos deste
mercado dele não querem abdicar, recebam das famílias ou recebam do Estado.
Esta será também a razão que
impede novos modelos de manuais que permitam a sua reutilização num dispositivo
que me parece o mais ajustado e em uso em muitos países.
Os manuais escolares são
disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano
lectivo ou da sua utilização. As famílias são responsabilizadas pelo seu
eventual dano ou extravio e ficando, assim, com "folga" para
aquisição de outros materiais, livros por exemplo, um bem com pouca presença em
muitos agregados familiares.
Vamos ver a continuidade das
políticas educativas em matéria de manuais escolares já que o ME também
informou que será constituído um grupo de trabalho com o objectivo de construir
um plano plurianual para operacionalização de um modelo que para além da
gratuitidade contemple formas de reutilização de manuais escolares e recursos
didácticos.
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