O JN coloca noticia com chamada a
primeira página o facto de em escolas públicas se realizarem em horário lectivo
cerimónias religiosas. Os alunos que não participam ficam numa sala a “passar tempo”.
Nada de surpreendente, sabemos
que assim é. Talvez seja de recordar que em matéria de religião e ensino, o Art.º
43ª da Constituição, no ponto 3 dispõe, "O ensino público não será
confessional".
No entanto, a Concordata em vigor
com o Vaticano estabelece que é dever do Estado Português garantir “as
condições necessários para assegurar, nos termos do direito português, o ensino
da moral e religião católicas nos estabelecimentos de ensino público não
superior, sem qualquer forma de discriminação”.
Assim, no cenário actual temos a
oferta obrigatória nas escolas portuguesas da disciplina de Educação Moral e
Religiosa Católica assegurada por professores pagos pelo Estado e com carreira
integrada. A oferta de disciplinas de outras confissões religiosas é possível
mas a expensas próprias e com professores fora do sistema.
Parece claro que esta situação
viola, por um lado o princípio constitucional do ensino "não
confessional" tal como a celebração das missas e, por outro lado, um
princípio de equidade face à também consignada constitucionalmente liberdade
religiosa.
Podemos discorrer longamente
sobre a justificação para que este quadro permaneça com estes contornos, no
entanto, não é esse o meu ponto.
Sou dos que continua a entender
que a educação deve integrar imprescindivelmente uma dimensão de formação
pessoal, ética e cívica.
Como muitas vezes afirmo, se tal
não acontecer temos "apenas" ensino de um conjunto de saberes
instrumentais que sendo importante não pode ser, não deve ser, o
"tudo" da educação.
Acontece que o mesmo Estado que
tem assumido os custos da permanência da oferta obrigatória da disciplina de
Educação Moral e Religiosa Católica, de frequência facultativa e aceita a
celebração de missas, é o mesmo Estado que erradicou a Formação Cívica para
todos os alunos dos conteúdos curriculares do ensino básico assumindo uma visão
redutora e perigosa do que é educação e entende por bem expurgar os currículos
de tudo o que não se considere “estruturante” ou “essencial”.
Esta é, do meu ponto de vista, a
questão central.
Sem comentários:
Enviar um comentário