Volto ao conjunto de medidas para
a educação que o último Conselho de Ministros aprovou para referir o anúncio de
um programa integrado de educação e formação de adultos. Citando o comunicado
oficial temos, “é necessário desenvolver, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um programa integrado de educação e formação de adultos que relance esta prioridade do País”.
Como ainda há dias escrevi no
Atenta Inquietude a formação e qualificação de muitas centenas de milhares de
portugueses é uma prioridade pois assume ma importância crucial para o nosso
desenvolvimento Regularmente são disponibilizados números por diferentes
agências nacionais e internacionais que sublinham esta questão.
Dito isto, parece obviamente
importante que sejam desenvolvidos os dispositivos adequados à qualificação das
pessoas.
Estamos todos recordados do aparecimento
há uns anos do Programa Novas Oportunidades, sobre o qual afirmei no início
"O lançamento de um Programa com o objectivo de estruturar e incrementar
os processos de qualificação de sujeitos que abandonaram o sistema é,
obviamente de saudar. Parece-me também de sublinhar o interesse e significado
que o Reconhecimento e Validação de Competências, a génese do Novas
Oportunidades, pode assumir para pessoas com largo trajecto profissional, sem
certificação escolar, mas que tiveram acesso a um processo de reconhecimento de
competências profissionais entretanto adquiridas e a aquisição de equivalências
aos processos de escolarização formal".
No entanto, o desenvolvimento
posterior do Programa e as sucessivas intervenções os responsáveis do Programa
rapidamente evidenciaram o enorme equívoco, ou melhor, embuste, de confundir
qualificação com certificação, ou seja, é possível passar milhares de
certificados de 9º e 12º anos em pouco tempo mas é, obviamente, impossível qualificar
milhares de pessoas em pouco tempo. Foi neste quadro que se desenvolveu o
Programa e que era bem conhecido por parte de quem acompanhava os Centros Novas
Oportunidades onde, pese o esforço e dedicação de muitos técnicos, se verificou
uma enorme pressão para que se "produzam" certificados.
Relembro que na altura da
realização do 4º Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades, a então
Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que tendo-se inscrito
no Programa 1 milhão e 489 000 portugueses, se certificaram 456 000 o que,
cito, "isto corresponde a uma média de 10 000 certificações por mês, o que
é muito". Eu também acho e daí mais uma vez a ideia de provavelmente a
certificação não corresponderia a qualificação.
Em Dezembro de 2008 também o Professor Luís Capucha,
responsável pelo Programa, afirmava que, “estando a certificar 4 000 pessoas por mês, é
curto, temos que aumentar a produção de certificados, temos que multiplicar por
sete o “produto”, temos que certificar 29 900 para cumprir as metas do
Governo”. Como disse na altura, parece-me possível certificar 30 000 pessoas
por mês, qualificá-las é algo bem mais difícil.
Entendia que até como medida de
protecção das pessoas envolvidas e do impacto social dos processos de
qualificação, que é importante caminhar no sentido de que a qualificação ou
reconhecimento de competências não seja um processo socialmente percebido como
de natureza “administrativa”, sem rigor e qualidade destinado a melhorar
“estatísticas”.
Entretanto e como é habitual
quando mudam os Governos, o Ministro seguinte, Nuno Crato, decidiu extinguir os
Centros Novas Oportunidades e substituiu-os pelos Centros para a Qualificação e
o Ensino Profissional. O período de desinvestimento em educação que se seguiu levou
a uma quase estagnação no universo da educação de adultos com custos sérios
para o nosso desenvolvimento.
Parece, assim, positivo, que esta
matéria seja definida como prioridade embora também espere para ver que Programa
surgirá e a forma como serão tratados em matéria de recursos e competências os Centros
para a Qualificação e o Ensino Profissional
Espero que o programa a construir
consiga resistir à tentação de trabalhar para a “estatística”, instalando um fingimento de formação e
certificação de competências que promovendo certificação e não promove qualificação.
Vamos aguardar por esta nova
oportunidade às Novas Oportunidades.
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