O Governo confirma a decisão de
introduzir a gratuitidade dos manuais escolares para o 1º ano de escolaridade no
próximo ano lectivo e estendê-la progressivamente.
É um passo positivo que deve registar-se
mas ainda deixa muito por fazer nesta matéria. Algumas notas repescadas.
De facto, a questão dos manuais
escolares é uma matéria importante e não só pelos custos para as famílias.
Apesar do esforço desenvolvido em diversas iniciativas promovendo a
reutilização dos manuais vários factores como uma excessiva “manualização” do
trabalho dos alunos potenciado com o aumento do número de alunos por turma e
pelo modelo de currículos assente nas metas curriculares, não porque existem
mas pela forma excessiva e inadequada como foram definidas. Acresce ainda a
rápida mudança de currículos ou dos manuais aprovados nas escolas e
agrupamentos que também obrigam à substituição de manuais. Importa ainda
considerar o habitual conjunto de cadernos de actividades, fichas e CDs que
acompanham os manuais e que se reflectem significativamente os custos globais.
Tal situação tem óbvias
implicações didáctico-pedagógicas e, naturalmente, económicas pelo peso nos
orçamentos familiares acrescido
Recordo que no quadro
constitucional vigente, lê-se no Art.º 74º (Ensino), “Na realização da política
de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;
Na verdade, o ensino obrigatório
nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono, e os custos
incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num
cenário em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover
sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No
universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os
custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais
elevados.
Sem retomar considerações de
natureza mãos didáctico-pedagógica que já tenho abordado creio que a redução da
dependência dos manuais passaria, entre outros aspectos, por uma reorganização
curricular, diminuindo a extensão de alguns conteúdos, a redução do número de
alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas, o que
permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e construção de
conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo, a
acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas tecnologias
oferecem.
É importante caminharmos no
sentido de atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no
manual o que o aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante
porque tem tudo o que professor ensina.
Julgo também que seria de
considerar a possibilidade dos manuais escolares serem disponibilizados pelas
escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano lectivo ou da sua utilização,
sendo as famílias penalizadas pelo seu eventual dano ou extravio e ficando,
assim, com "folga" para aquisição de outros materiais, livros por
exemplo, um bem com pouca presença em muitos agregados familiares. Este modelo
não é novo, é usado em vários sistemas educativos.
Como é evidente, dentro desta
perspectiva, a própria concepção dos manuais deveria ser repensada no sentido
de permitir a sua reutilização.
Não esqueço, no entanto, o peso
económico deste mercado e como são os mercados que mandam ...
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