O ME e o Ministério da Economia
acordaram com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros que os manuais
escolares não aumentam de preço no próximo ano lectivo.
Esta decisão bem como a
gratuitidade dos manuais do 1º ano também para o próximo
ano lectivo são um passo positivo no sentido do cumprimento da Constituição,
Art.º 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a)
Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
No entanto, como já tenho
afirmado e retomo algumas notas, creio que o caminho a percorrer em matéria de
manuais escolares deveria incluir estratégias que tentassem contrariar o que
costumo designar por uma excessiva manualização do ensino que emerge de
práticas pedagógicas pouco diferenciadas muito decorrentes de conteúdos
curriculares demasiado extensos, prescritivos e normalizadores. Seria desejável
atenuar a fórmula predominante, o professor ensina com base no manual o que o
aluno aprende através do manual que o pai acha muito importante porque tem tudo
o que professor ensina.
O número de alunos por turma é
também um facto contributivo para este cenário. A anunciada redução do número
de alunos por turma ao abrigo de uma verdadeira autonomia das escolas e dos
professores, permitiria a alunos e professores um trabalho de pesquisa e
construção de conhecimentos com base noutras fontes incrementando, por exemplo,
a acessibilidade a conteúdos e informação diversificada que as novas
tecnologias oferecem. Sem surpresa este entendimento é um dos eixos da reforma
em curso na Finlândia.
A questão é que os manuais
escolares constituem um importantíssimo nicho de mercado potenciado pela enorme
quantidade de materiais que os acompanham os manuais. Como exemplo é de
registar que a gratuitidade dos manuais para o 1º ano envolve um montante de
três milhões de euros. É um nicho de mercado com muito e peso os donos deste mercado dele não querem abdicar, recebam das famílias ou recebam do Estado.
Esta será também a razão que
impede novos modelos de manuais que permitam a sua reutilização num dispositivo
que me parece o mais ajustado e em uso em muitos países.
Os manuais escolares são
disponibilizados pelas escolas e devolvidos pelos alunos no final do ano
lectivo ou da sua utilização. As famílias são responsabilizadas pelo seu
eventual dano ou extravio e ficando, assim, com "folga" para
aquisição de outros materiais, livros por exemplo, um bem com pouca presença em
muitos agregados familiares.
Vamos ver a continuidade das
políticas educativas em matéria de manuais escolares já que o ME também
informou que será constituído um grupo de trabalho com o objectivo de construir
um plano plurianual para operacionalização de um modelo que para além da
gratuitidade contemple formas de reutilização de manuais escolares e recursos
didácticos.
Deve ser da idade mas tenho
sempre o receio de experiência feito que a constituição de um “grupo de
trabalho” é a forma mais expedita de … não mexer em qualquer matéria.
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