É hoje divulgado
o Relatório da actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco relativo a 2014. Algumas notas breves sobre
alguns dos dados divulgados.
Aumentou o número de casos objecto de intervenção, foram
acompanhadas 73 019 situações em 2014
face a 71 567 de 2013. A exposição a situações de violência doméstica, questões
de indisciplina severa ou situações de consumos, álcool e droga, evidenciaram
uma subida significativa tal como também aumentaram os casos relativos ao
direito à educação (abandono, absentismo ou insucesso escolar).
É de registar o abaixamento dos
casos de negligência.
Em termos globais e como
habitualmente refere o Juiz Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de
Protecção das Crianças e Jovens em Risco, importa ainda considerar
que "nem todos os casos chegam às Comissões de Protecção".
Embora não possa ser estabelecida
de forma ligeira nenhuma relação de causa as dificuldades severas que muitas
famílias atravessam e a insuficiência de apoios sociais não serão alheias a
muitas das situações de risco em que crianças e jovens estão envolvidos pois os
estudos mostram que crianças e velhos constituem justamente os grupos mais
vulneráveis.
De há muito e a propósito de
várias questões, que afirmo que em Portugal, apesar de existirem vários
dispositivos de apoio e protecção às crianças e jovens e de existir legislação
no mesmo sentido, sempre assente no incontornável “supremo interesse da
criança", não existe o que me parece mais importante, uma cultura sólida
de protecção das crianças e jovens de que temos exemplos com regularidade.
Poderíamos citar a insuficiência e falta de formação de juízes que se verifica
nos tribunais de Família com enorme morosidade na resolução de situações de
regulação para além de surgirem com alguma regularidade decisões
incompreensíveis em casos de regulação do poder parental ou o silêncio face a
situações conhecidas, etc.
Por outro lado, as condições de
funcionamento as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer
um trabalho eficaz estão longe de ser as mais eficazes e operam em
circunstâncias difíceis. Na sua grande maioria as Comissões têm
responsabilidades sobre um número de situações de risco ou comprovadas que
transcendem a sua capacidade de resposta. A parte mais operacional das
Comissões, a designada Comissão restrita, tem muitos técnicos a tempo parcial.
Tal dificuldade repercute-se, como é óbvio, na eficácia e qualidade do trabalho
desenvolvido, independentemente do esforço e empenho dos profissionais que as
integram.
Este cenário permite que ocorram
situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens
que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não
tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ainda acontece que depois de
alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente
incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi
insuficiente para a adequada intervenção. Em Portugal sinalizamos e
referenciamos com relativa facilidade, a grande dificuldade é minimizar ou
resolver ou minimizar os problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.
Por isso, sendo importante
registar uma aparente menor tolerância da comunidade aos maus tratos aos
miúdos, também será fundamental que desenvolva a sua intolerância face à
ausência de respostas.
Sem comentários:
Enviar um comentário