A decisão judicial de colocar em prisão preventiva alguns dos envolvidos nos mais recentes e mediatizados casos de violência entre jovens, está a causar alguma polémica até pela pouca frequência com que é utilizada.
O bastonário da Ordem dos Advogados insurge-se argumentando com uma interpretação da lei que, na sua opinião, não justificaria a prisão preventiva. Por outro lado, alguns juízes e outros actores têm vindo a defender a bondade da medida pelo seu impacto potencial na prevenção da delinquência e no combate à ideia de impunidade instalada que tem efeitos devastadores na confiança dos cidadãos quer na justiça quer na percepção de segurança diária.
Do meu ponto de vista, para além da discussão sobre a decisão de prender e como referi aqui há dias importa ponderar em alguns outros aspectos.
Em Portugal existem altíssimos níveis de prisão, no entanto, são constantes e públicos apelos ao aumento de penas e da prisão de mais gente provavelmente devido ao tal sentimento de impunidade e insegurança. É ainda frequente reclamar o abaixamento da idade susceptível de prisão que actualmente se situa dos 14 aos 16 anos internamento fechado em Centro Educativo, e a prisão comum a partir dos 16.
A minha questão central é que, sobretudo no caso de gente mais nova, a prisão não pode ser a única solução.
Segundo dados da Direcção Geral de Reinserção, cerca de 40% dos adolescentes internados voltam aos Centros Educativos ou às prisões após os 16 anos. Esta altíssima taxa de reincidência, mostra a falência do Projecto Educativo obrigatoriamente definido para todos os adolescentes internados. Este Projecto Educativo assenta em dois eixos fundamentais, formação pessoal e formação escolar e profissional. É neste âmbito que o trabalho tem que ser optimizado. É imprescindível que os meios humanos e os recursos materiais sejam suficientes para que se minimize até ao possível os riscos de reincidência. Ao que é conhecido, um dos jovens agora detidos já tem antecedentes criminais. Mesmo entre a população mais jovem, com mais de 16 anos e, portanto, a cumprir penas em estabelecimentos prisionais para adultos, a taxa de reincidência é enorme e a prisão, sabe-se, funciona frequentemente como um Centro de Novas Oportunidades, aumentando e certificando competências.
Fica certamente mais caro lidar com a delinquência provavelmente praticada por estes jovens reincidentes em adultos do que investir na qualidade dos Centros Educativos para que sejam, de facto, educativos.
Apesar de, repito, a detenção constituir um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só prender não basta.
4 comentários:
A questão da reeducação dos criminosos, de todas as idades, é bem velha.
Naturalmente, concordo que é mais eficaz para a sociedade recuperar os recuperáveis do que sofrer depois as consequências de eles continuarem a mesma.
Mas e os irrecuperáveis?
Muito provavelmente sempre existirão "irrecuperáveis" como lhes chama, dos quais a comunidade tem o direito de se proteger. A minha questão não se dirige aos "irrecuperáveis" e creio que não se devem tratar todos como tal.
Só uma provocação, já que nos ensina a questionar: Existem irrecuperáveis?
Apesar de não ter por hábito responder a "provocações" anónimas, sempre lhe digo que como conceito tenho dúvidas, embora na prática nos confrontemos com situações de extrema dificuldade. Além disso, o termo não foi utilizado por mim que, quando o fiz, coloquei entre aspas
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