domingo, 1 de abril de 2012

REORDENAR E MUNICIPALIZAR

Nos últimos tempos, também por imposição dos termos do negócio que assinámos com a chamada “troika”, entrou na agenda a reorganização administrativa do país, implicando, entre outros aspectos, a diminuição de freguesias e concelhos.
A reforma da organização administrativa do país que data do século XIX é uma necessidade óbvia há décadas. Só a incompetência, a necessidade de alimentar os aparelhos partidários com lugares na administração autárquica e nas empresas municipais tem impedido a imprescindível reforma.
No cenário político que temos entende-se a reacção, natural, de alguns autarcas defendendo a manutenção do quadro actual como também é conhecida a dívida imensa e a desregulação em que vive muito do mundo autárquico.
Sabe-se também como as autarquias e as empresas municipais, na maioria ineficazes e fonte de enormes prejuízos, são frequentemente privilegiadas extensões dos aparelhos partidários e pagamento de fidelidades, transformando-se em sorvedouros de dinheiro sem que sirvam de forma eficaz o bem comum, justificação primeira e última da sua existência. Em muitas autarquias, facto também conhecido, os negócios em torno do imobiliário são outro mundo pouco transparente.
Por outro lado, ninguém duvida do papel essencial que administração local tem na gestão e resolução dos problemas dos cidadãos, pela proximidade, pelo conhecimento, pela natureza da relação. Importa, pois, aprofundar um caminho de descentralização e municipalização de competências que potenciem ainda mais o papel e funções das autarquias.
Acontece que este caminho, exige, do meu ponto de vista uma alteração significativa na organização administrativa do país reduzindo concelhos e freguesias com critérios claros e diferenciados. As grandes áreas metropolitanas, o litoral e o interior do país têm características obviamente diferentes  o que terá de ser considerado.
A manifestação de ontem convocada pelas autarquias é importante e significativa. No entanto, apesar de entender muitos dos discursos produzidos como reacção a uma reforma administrativa que se percebe como imposta e sem critérios de diferenciação, alguns desses  discursos apenas assentam num natural bairrismo e emoção. O trajecto tem mesmo de assentar em dois eixos, reordenar e municipalizar. A dificuldade é gerir esta matéria no quadro da partidocracia e a sua repercussão no mundo autárquico.
A seguir talvez entre na agenda a discussão do modelo político de governo das autarquias. Mas isso é uma outra questão.

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