A partir deste ano fica formalmente definida a possibilidade dos pais e encarregados de educação poderem escolher uma escola pública para os filhos que não a da sua área de residência.
Embora, em termos práticos e em muitas circunstâncias, tal situação já se verificasse, através do conhecido e tolerado expediente da morada “falsa”, parece ajustado que, de facto, os pais possam proceder a essa escolha.
A legislação aprovada condiciona a aceitação da escolha dos pais à existência de vagas e à aplicação de critérios de admissão nos estabelecimentos pretendidos, depois de se esgotarem as prioridades definidas, designadamente, os casos de alunos com necessidades educativas especiais; alunos com irmãos já matriculados no agrupamento ou escola; alunos com pais a residirem ou a trabalharem na área de influência do agrupamento; estudantes que, no ano lectivo anterior, tenham frequentado o pré-escolar ou o ensino básico noutra escola do mesmo agrupamento; alunos mais velhos, em caso de matrícula, e mais novos e quando se trata de renovação de matrícula, citando peça do DN.
Apenas uma pequena nota. Conhecem-se práticas de várias escolas públicas que recusam a matrícula de alunos em idade de escolaridade obrigatória com base em critérios de “pedigree” escolar ou que são “sensíveis” aos pedidos de ingresso por parte de famílias com algum “peso”, por assim dizer.
Neste contexto, creio que se justifica alguma atenção no sentido de evitar a criação de escolas “guetizadas” num sentido ou noutro, umas que recebem predominantemente bons alunos para os quais têm vaga e outras escolas que receberão os que não “cabem” nas boas “escolas”.
Creio que este resultado não chocaria o Ministro Nuno Crato mas, desculpem, do meu ponto de vista, seria um mau serviço prestado à qualidade da educação, os “maus” juntos não ficam melhores.
Como diz o povo, “junta-te aos bons, serás como eles, junta-te aos maus, serás pior do que eles”.
3 comentários:
Sempre existiram escolas públicas de Elite. Estou a pensar em algumas que conheço em Lisboa. A média inferior a 18... é considerada MÁ. Nas reuniões de pais...isto é abordado pelos diretores de turma, caraterizando os alunos como qualquer coisa estranha e defeituosa...não servem para "esta escola". Dizia-me um dia um diretor de turma, em particular, "quando chegamos à escola, somos informados de imediato das regras da escola, mesmo que não concordemos, é assim." Depois...sempre existiu nas escolas "Não de Elite" as TURMAS de NÍVEL. Bons alunos para um lado, maus alunos para o outro. Trabalho num agrupamento de escolas que sempre funcionou assim...e que sempre esteve MUITO bem visto pelo ME. Mudaram os nomes... agora é um diretor que anteriormente chamava-se VICE (cadeiras de boa madeira protegidas de caruncho - vitalícios. E a politica dos bons evoluiu. E nos últimos 2 anos as diretrizes para constituição de turmas é através da classificação das provas de aferição. O que significa que os miúdos são "bombardeados" pelos pais..." A tua média é Bom ou MB...ai de ti se ficas nervoso na prova e tiras uma média baixa. Além de ires para uma turma de alunos maus...como castigo...acontece-te...". E tudo isto é aceite na Paz dos Deuses...deste sempre! Azar dos professores que se manifestarem contra. Felizmente existem, alguns. E são esses que marcam a diferença em muitas coisas...mas não mudam o pensar dos pais, do ME nem dos ignorantes e prepotentes diretores e respetivas equipas (que nem bom dia ou boa tarde dizem à comunidade escolar e de fato não está escrito como uma função a desempenhar, a da Boa Educação...como Agente Educativo que devem dar o exemplo). E não me desviando do assunto...os projetos Educativos dos respetivos agrupamentos aplicam por escrito a palavra INCLUSÃO... e vai a equipa Inspetiva 4 dias e daí resulta MUITO BOM...
E Sempre foi Assim! Obrigado Prof. José Morgado, por nos oferecer este espaço.
Na verdade, quem de uma forma atenta olhe para o universo da educção em Portugal reconhece aquilo que descreve. Depois, tudo decorre da arquitectura ética e dos valores, da cultura científica e profissional, de cada um de nós, políticos, professores, pais e outros actores.
Este espaço é um quase nada à beira do quase tudo que nos inquieta. Vá passando
adorei!! parabéns.
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